PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 154/2017
Encaminha sugestão de alteração do Programa 120 - Gestão e
Desenvolvimento Sustentável de Recursos Hídricos - da proposta de
revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2017
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 120 - Gestão e Desenvolvimento Sustentável de Recursos Hídricos - da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2018.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Proponentes: Nayara Ferreira Assunção Genelhú (Prefeitura Municipal de Fernandes Tourinho), Rubens Balbino de Araújo (Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG), Vanda de Sousa Viana (Câmara Municipal de Fernandes Tourinho), Cláudio Moreira de Souza (Câmara Municipal de Fernandes Tourinho), Santos Batista de Oliveira (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), José Júlio Nascimento, Juliano Daniel Groppo (Universidade do Vale do Rio Doce), Haila Michelly R. Monção (Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene), Cândido Philipe Almeida (Idene), Monique Ellen Ferreira Ramos (Idene), Cícero Neiva Melo Crisóstomo (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Cláudio Francisco Soier (Associação Comunitária de Promoção e Incentivo aos Grupos de Produção de Minas Novas), Guilherme Gonçalves Rabelo (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), João Batista Alves de Souza (Associação Escola Família Agroecológica de Araçuaí), Cleide Cristina Pereira dos Santos (Escola Família Agrícola Renascer), Paula Suely de Matos Prates (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Enzo Marques Rezende (Escola Família Agrícola Vida Comunitária), Daniel Costa Sousa, Leonardo Ferreira Souza, Sammer Iêgo Lemos, Jaqueline Ferreira Freitas, Daniel Costa Sousa, Cláudio Francisco Soier (Associação Comunitária de Promoção e Incentivo aos Grupos de Produção de Minas Novas), Sammer Iêgo Lemos, Gilmar de Souza Oliveira (Escola Família Agrícola Paulo Freire), Cleide Cristina Pereira dos Santos (Escola Família Agrícola Renascer), Paula Suely de Matos Prates (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola ), Tiago Miranda Mendes (Instituto Francisca Veras), Guilherme Gonçalves Rabelo (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Aurora Dutra Ferreira Soares (Sindicato dos Trabalhadores Rurais ), Leonardo Ferreira Souza, Jaqueline Ferreira Freitas, Jacqueline Alves Alamino (Centro de Referência de Assistência Social), Jefferson Bispo Pereira (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Monica Rodrigues Teixeira (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Janecleide Lima de Matos (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Maria Dirce Primo Soares (Prefeitura Municipal de Minas Novas), Mateus Fernandes de Sousa (Prefeitura Municipal de Minas Novas), Willer Durval Lemos Coelho (Câmara Municipal de Minas Novas), Joubert Fernandes dos Santos (Prefeitura Municipal de Minas Novas), Luís Ricardo de Souza Corrêa (Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM – Instituto de Ciência, Engenharia e Tecnologia), Neilton Carlos Antunes Bahia (Cemig Distribuição), Silvano André Pereira, Natalino Alves Caldeira (Câmara Municipal de José Gonçalves de Minas), Dauvande Pereira dos Santos (Câmara Municipal de Rio do Prado), Vanusa Pereira dos Santos, Welder das Graças Coelho Ramos (Prefeitura Municipal de Setubinha), Raul César Ferreira Durães (Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG), Eder Portella Loyola (Copasa-MG), José Maria Martins de Jesus, Luís Ricardo de Souza Corrêa (Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM – Instituto de Ciência, Engenharia e Tecnologia), Neilton Carlos Antunes Bahia (Cemig Distribuição), Silvano André Pereira, Natalino Alves Caldeira (Câmara Municipal de José Gonçalves de Minas), Dauvande Pereira dos Santos (Câmara Municipal de Rio do Prado), Welder das Graças Coelho Ramos (Prefeitura Municipal de Setubinha), Vanusa Pereira dos Santos, Raul César Ferreira Durães (Copasa-MG), Eder Portella Loyola (Copasa-MG), José Maria Martins de Jesus. Proposta 10: Na Ação 4591: Criar uma fiscalização para as atividades exercidas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas, inclusive sobre os planos municipais de saneamento básico. Proposta 27: Na Ação 4292: Acrescentar os territórios Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha e Mucuri. Proposta 28: Na Ação 445: Acrescentar os territórios Alto Jequitinhonha e Médio e Baixo Jequitinhonha. Proposta 35: Na Ação 4590: Construção de 200 terraços na Bacia do Rio Fanado a um custo de R$ 500.000,00. Proposta 122: Na Ação 4292: Inclusão de território = Alto Jequitinhonha Meta Física = 5 pontos de monitoramento Meta Financeira = R$ 598.254,00 Proposta 123: Na Ação 4379: Inclusão do território Alto Jequitinhonha 2018 Alteração da Meta Física = 4 Alteração da Meta Financeira = R$ 166.154,00 2019 Alteração da Meta Física = 4 Alteração da Meta Financeira = R$ 166.154,00 2020 Alteração da Meta Física = 04 Alteração da Meta Financeira = R$ 166.154,00 2021 Alteração da Meta Física = 4 Alteração da Meta Financeira = R$ 166.154,00 Proposta 260: Moção de repudio à transposição do Rio Pacuí: Nós, participantes dos debates do PPAG em Montes Claros, repudiamos veementemente a transposição do Rio Pacuí para abastecimento da população em Montes Claros, devido ao Rio Pacuí não ser totalmente sadio, por estar assoreando-se, com baixa vazão, já sofrendo com o secamento de algumas partes de seu curso. A transposição está sendo feita sem nenhum trabalho de recuperação/revitalização, e a população que o usa para sobreviver será prejudicada. Assim, não adianta trocar um problema por outro. A barragem que abastecia Montes Claros está secando e a cada dia o rodízio de água é maior. A manutenção da Barragem de Juramento deve ser feita para recuperá-la, pondo-a em uso, em vez de projetar soluções que poderão prejudicar um montante considerável de pessoas e solos.
Assunto geral Barragem Hídrica
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2017
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 120 - Gestão e Desenvolvimento Sustentável de Recursos Hídricos - da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2018.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Proponentes: Nayara Ferreira Assunção Genelhú (Prefeitura Municipal de Fernandes Tourinho), Rubens Balbino de Araújo (Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG), Vanda de Sousa Viana (Câmara Municipal de Fernandes Tourinho), Cláudio Moreira de Souza (Câmara Municipal de Fernandes Tourinho), Santos Batista de Oliveira (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), José Júlio Nascimento, Juliano Daniel Groppo (Universidade do Vale do Rio Doce), Haila Michelly R. Monção (Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene), Cândido Philipe Almeida (Idene), Monique Ellen Ferreira Ramos (Idene), Cícero Neiva Melo Crisóstomo (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Cláudio Francisco Soier (Associação Comunitária de Promoção e Incentivo aos Grupos de Produção de Minas Novas), Guilherme Gonçalves Rabelo (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), João Batista Alves de Souza (Associação Escola Família Agroecológica de Araçuaí), Cleide Cristina Pereira dos Santos (Escola Família Agrícola Renascer), Paula Suely de Matos Prates (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Enzo Marques Rezende (Escola Família Agrícola Vida Comunitária), Daniel Costa Sousa, Leonardo Ferreira Souza, Sammer Iêgo Lemos, Jaqueline Ferreira Freitas, Daniel Costa Sousa, Cláudio Francisco Soier (Associação Comunitária de Promoção e Incentivo aos Grupos de Produção de Minas Novas), Sammer Iêgo Lemos, Gilmar de Souza Oliveira (Escola Família Agrícola Paulo Freire), Cleide Cristina Pereira dos Santos (Escola Família Agrícola Renascer), Paula Suely de Matos Prates (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola ), Tiago Miranda Mendes (Instituto Francisca Veras), Guilherme Gonçalves Rabelo (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Aurora Dutra Ferreira Soares (Sindicato dos Trabalhadores Rurais ), Leonardo Ferreira Souza, Jaqueline Ferreira Freitas, Jacqueline Alves Alamino (Centro de Referência de Assistência Social), Jefferson Bispo Pereira (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Monica Rodrigues Teixeira (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Janecleide Lima de Matos (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Maria Dirce Primo Soares (Prefeitura Municipal de Minas Novas), Mateus Fernandes de Sousa (Prefeitura Municipal de Minas Novas), Willer Durval Lemos Coelho (Câmara Municipal de Minas Novas), Joubert Fernandes dos Santos (Prefeitura Municipal de Minas Novas), Luís Ricardo de Souza Corrêa (Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM – Instituto de Ciência, Engenharia e Tecnologia), Neilton Carlos Antunes Bahia (Cemig Distribuição), Silvano André Pereira, Natalino Alves Caldeira (Câmara Municipal de José Gonçalves de Minas), Dauvande Pereira dos Santos (Câmara Municipal de Rio do Prado), Vanusa Pereira dos Santos, Welder das Graças Coelho Ramos (Prefeitura Municipal de Setubinha), Raul César Ferreira Durães (Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG), Eder Portella Loyola (Copasa-MG), José Maria Martins de Jesus, Luís Ricardo de Souza Corrêa (Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM – Instituto de Ciência, Engenharia e Tecnologia), Neilton Carlos Antunes Bahia (Cemig Distribuição), Silvano André Pereira, Natalino Alves Caldeira (Câmara Municipal de José Gonçalves de Minas), Dauvande Pereira dos Santos (Câmara Municipal de Rio do Prado), Welder das Graças Coelho Ramos (Prefeitura Municipal de Setubinha), Vanusa Pereira dos Santos, Raul César Ferreira Durães (Copasa-MG), Eder Portella Loyola (Copasa-MG), José Maria Martins de Jesus. Proposta 10: Na Ação 4591: Criar uma fiscalização para as atividades exercidas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas, inclusive sobre os planos municipais de saneamento básico. Proposta 27: Na Ação 4292: Acrescentar os territórios Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha e Mucuri. Proposta 28: Na Ação 445: Acrescentar os territórios Alto Jequitinhonha e Médio e Baixo Jequitinhonha. Proposta 35: Na Ação 4590: Construção de 200 terraços na Bacia do Rio Fanado a um custo de R$ 500.000,00. Proposta 122: Na Ação 4292: Inclusão de território = Alto Jequitinhonha Meta Física = 5 pontos de monitoramento Meta Financeira = R$ 598.254,00 Proposta 123: Na Ação 4379: Inclusão do território Alto Jequitinhonha 2018 Alteração da Meta Física = 4 Alteração da Meta Financeira = R$ 166.154,00 2019 Alteração da Meta Física = 4 Alteração da Meta Financeira = R$ 166.154,00 2020 Alteração da Meta Física = 04 Alteração da Meta Financeira = R$ 166.154,00 2021 Alteração da Meta Física = 4 Alteração da Meta Financeira = R$ 166.154,00 Proposta 260: Moção de repudio à transposição do Rio Pacuí: Nós, participantes dos debates do PPAG em Montes Claros, repudiamos veementemente a transposição do Rio Pacuí para abastecimento da população em Montes Claros, devido ao Rio Pacuí não ser totalmente sadio, por estar assoreando-se, com baixa vazão, já sofrendo com o secamento de algumas partes de seu curso. A transposição está sendo feita sem nenhum trabalho de recuperação/revitalização, e a população que o usa para sobreviver será prejudicada. Assim, não adianta trocar um problema por outro. A barragem que abastecia Montes Claros está secando e a cada dia o rodízio de água é maior. A manutenção da Barragem de Juramento deve ser feita para recuperá-la, pondo-a em uso, em vez de projetar soluções que poderão prejudicar um montante considerável de pessoas e solos.
Assunto geral Barragem Hídrica
Documentos
Tramitação
28/11/2017
Relatora: Dep. Marília Campos. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao PL 4665 2017 e ao PL 4666 2017 e de requerimento(s) apresentado(s). Parecer publicado no DL em 29/11/2017, pág 255. Decisão publicada no DL em 30/11/2017, pág 60.
Comissão de Participação Popular
Relatora: Dep. Marília Campos. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao PL 4665 2017 e ao PL 4666 2017 e de requerimento(s) apresentado(s). Parecer publicado no DL em 29/11/2017, pág 255. Decisão publicada no DL em 30/11/2017, pág 60.
14/11/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 17/11/2017, pág 12. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 17/11/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 17/11/2017, pág 12. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 17/11/2017.