RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10529/2017
Requerem seja encaminhado à Arsae-MG pedido de providências para que seja
realizada fiscalização técnica e aplicadas as penalidades previstas no
Contrato de Programa nº 1032938, firmado entre a Copasa-MG e o Município
de São Sebastião do Paraíso com o intuito de resguardar os direitos do
município em relação aos atrasos insuficientemente justificados no
cumprimento do cronograma de execução das obras previstas em contrato e
sejam encaminhados ao referido órgão o Ofício nº 03972017, o relatório de
visita técnica às obras e a ata da audiência de mediação entre a Arsae, a
Copasa-MG e o Município de São Sebastião do Paraíso.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2017
Assunto Requerem seja encaminhado à Arsae-MG pedido de providências para que seja realizada fiscalização técnica e aplicadas as penalidades previstas no Contrato de Programa nº 1032938, firmado entre a Copasa-MG e o Município de São Sebastião do Paraíso com o intuito de resguardar os direitos do município em relação aos atrasos insuficientemente justificados no cumprimento do cronograma de execução das obras previstas em contrato e sejam encaminhados ao referido órgão o Ofício nº 03972017, o relatório de visita técnica às obras e a ata da audiência de mediação entre a Arsae, a Copasa-MG e o Município de São Sebastião do Paraíso.
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2017
Assunto Requerem seja encaminhado à Arsae-MG pedido de providências para que seja realizada fiscalização técnica e aplicadas as penalidades previstas no Contrato de Programa nº 1032938, firmado entre a Copasa-MG e o Município de São Sebastião do Paraíso com o intuito de resguardar os direitos do município em relação aos atrasos insuficientemente justificados no cumprimento do cronograma de execução das obras previstas em contrato e sejam encaminhados ao referido órgão o Ofício nº 03972017, o relatório de visita técnica às obras e a ata da audiência de mediação entre a Arsae, a Copasa-MG e o Município de São Sebastião do Paraíso.
Tramitação
25/10/2017
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 25/11/2017, pág 18. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 25/11/2017, pág 18.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 25/11/2017, pág 18. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 25/11/2017, pág 18.