RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10070/2017
Requer seja encaminhado pedido de providências ao Instituto Mineiro de
Gestão das Águas - Igam - para que se realize auditoria das outorgas
de uso da água concedidas no âmbito das bacias hidrográficas onde há
registro de conflitos pelo uso da água e onde há municípios vivendo
situação de emergência em decorrência da escassez hídrica, visando a
garantir o abastecimento público de água.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/09/2017
Assunto Requer seja encaminhado pedido de providências ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - para que se realize auditoria das outorgas de uso da água concedidas no âmbito das bacias hidrográficas onde há registro de conflitos pelo uso da água e onde há municípios vivendo situação de emergência em decorrência da escassez hídrica, visando a garantir o abastecimento público de água.
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/09/2017
Assunto Requer seja encaminhado pedido de providências ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - para que se realize auditoria das outorgas de uso da água concedidas no âmbito das bacias hidrográficas onde há registro de conflitos pelo uso da água e onde há municípios vivendo situação de emergência em decorrência da escassez hídrica, visando a garantir o abastecimento público de água.
Tramitação