PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 85/2016
Encaminha sugestão de alteração do Programa 701 - Apoio à Administração
Pública -, no âmbito da Ação 2417 - Remuneração de Pessoal Ativo e
Encargos Sociais -, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas
Gerais, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2016
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 701 - Apoio à Administração Pública -, no âmbito da Ação 2417 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais -, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2017.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte PROPONENTES: Rodrigo Alencar Lopes de Miranda (Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Glayson Nunes (Instituição não informada) / Maria da Glória Kubitschek Guedes (Instituição não informada) PROPOSTA: Aumentar meta financeira da ação 2417, de forma a garantir a realização de concurso público para contratação de 1.500 bombeiros para atendimento aos municípios que não possuem quartéis do CBMMG e a recomposição de aposentadoria. REDE: 70 – Especial PROGRAMA: 701 – APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2016
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 701 - Apoio à Administração Pública -, no âmbito da Ação 2417 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais -, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2017.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte PROPONENTES: Rodrigo Alencar Lopes de Miranda (Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Glayson Nunes (Instituição não informada) / Maria da Glória Kubitschek Guedes (Instituição não informada) PROPOSTA: Aumentar meta financeira da ação 2417, de forma a garantir a realização de concurso público para contratação de 1.500 bombeiros para atendimento aos municípios que não possuem quartéis do CBMMG e a recomposição de aposentadoria. REDE: 70 – Especial PROGRAMA: 701 – APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Documentos
Tramitação
24/11/2016
Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Aprovada a proposta na forma do requerimento apresentado. Parecer publicado no DL em 25/11/2016, pág 24. Decisão publicada no DL em 2/12/2016, pág 27.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Aprovada a proposta na forma do requerimento apresentado. Parecer publicado no DL em 25/11/2016, pág 24. Decisão publicada no DL em 2/12/2016, pág 27.
17/11/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 19/11/2016, pág 15. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 21/11/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 19/11/2016, pág 15. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 21/11/2016.