RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5172/2016
Requer seja encaminhado à presidente da República e ao Ministério de
Minas e Energia pedido de providências para que o Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço - FGTS - possa ser utilizado para a compra e a
instalação de equipamentos destinados à microgeração e à minigeração
distribuídas de energia solar fotovoltaica.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado à presidente da República e ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - possa ser utilizado para a compra e a instalação de equipamentos destinados à microgeração e à minigeração distribuídas de energia solar fotovoltaica.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 43/2016 - Ministério de Minas e Energia
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado à presidente da República e ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - possa ser utilizado para a compra e a instalação de equipamentos destinados à microgeração e à minigeração distribuídas de energia solar fotovoltaica.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 43/2016 - Ministério de Minas e Energia
Tramitação