PL PROJETO DE LEI 3954/2016
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento
Rural de Chapadinha, com sede no Município de Capelinha.
(Alterado pela emenda 1: Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural
de Chapadinha/Adjacências, com sede no Município de Capelinha.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22764 2017 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22764 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2017
Proposição de Lei PRL 23698 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Capelinha. Emenda 1: Alteração, Denominação, Entidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2017
Proposição de Lei PRL 23698 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Capelinha. Emenda 1: Alteração, Denominação, Entidade.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
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Errata (1)
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
19/12/2017
Proposição de lei sancionada. Lei 22764 publicada no Diário do Executivo em 20/12/2017.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22764 publicada no Diário do Executivo em 20/12/2017.
28/11/2017
Ofício 2779 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23698 2017 para sanção. Data do envio: 30/11/2017. Data máxima para sanção: 22/12/2017. Proposição de lei publicada no DL em 1/12/2017, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2779 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23698 2017 para sanção. Data do envio: 30/11/2017. Data máxima para sanção: 22/12/2017. Proposição de lei publicada no DL em 1/12/2017, pág 2.
22/11/2017
Redação Final. Relator: Dep. Fabiano Tolentino. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 23/11/2017, pág 226.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Fabiano Tolentino. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 23/11/2017, pág 226.
09/11/2017
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 9/11/2017.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 9/11/2017.
25/10/2017
Aprovada a proposição em turno único, com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Antonio Carlos Arantes, Dep. Arnaldo Silva, Dep. Roberto Andrade. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 2/11/2017, pág 35.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovada a proposição em turno único, com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Antonio Carlos Arantes, Dep. Arnaldo Silva, Dep. Roberto Andrade. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 2/11/2017, pág 35.
22/09/2017
Turno Único. Relator: Dep. Fabiano Tolentino. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 3/10/2017, pág 14.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Fabiano Tolentino. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 3/10/2017, pág 14.
28/08/2017
Turno Único. Relator: Dep. Fabiano Tolentino.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Turno Único. Relator: Dep. Fabiano Tolentino.
09/08/2017
Turno Único. Relator: Dep. Sargento Rodrigues (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/8/2017, pág 37. Errata publicada no DL em 10/11/2017, pág 27, retificando o texto da Emenda 1. Recebido na AAG 25/8/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Sargento Rodrigues (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/8/2017, pág 37. Errata publicada no DL em 10/11/2017, pág 27, retificando o texto da Emenda 1. Recebido na AAG 25/8/2017.
30/03/2017
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída).
01/02/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/2/2017, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na CJU em 6/2/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/2/2017, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na CJU em 6/2/2017.