PL PROJETO DE LEI 3931/2016
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública
de Caeté - Consep-MG -, com sede no Município de Caeté.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22653 2017 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22653 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2016
Proposição de Lei PRL 23589 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Caeté.
Assunto geral Utilidade Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2016
Proposição de Lei PRL 23589 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Caeté.
Assunto geral Utilidade Pública
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
12/09/2017
Proposição de lei sancionada. Lei 22653 publicada no Diário do Executivo em 13/9/2017.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22653 publicada no Diário do Executivo em 13/9/2017.
22/08/2017
Ofício 1657 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23589 2017 para sanção. Data do envio: 23/8/2017. Data máxima para sanção: 15/9/2017.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1657 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23589 2017 para sanção. Data do envio: 23/8/2017. Data máxima para sanção: 15/9/2017.
22/08/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado em redação final. À sanção.
09/08/2017
Redação Final. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 10/8/2017, pág 69.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 10/8/2017, pág 69.
06/07/2017
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/7/2017.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/7/2017.
28/06/2017
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cabo Júlio, Dep. João Magalhães, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 1/7/2017, pág 12.
Comissão de Segurança Pública
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cabo Júlio, Dep. João Magalhães, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 1/7/2017, pág 12.
17/05/2017
Turno Único. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 15/6/2017, pág 2.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 15/6/2017, pág 2.
02/05/2017
Turno Único. Relator: Dep. João Magalhães.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. João Magalhães.
05/04/2017
Turno Único. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 29/4/2017, pág 23. Recebido na SPU em 28/4/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 29/4/2017, pág 23. Recebido na SPU em 28/4/2017.
30/03/2017
Turno Único. Relator: Dep. Roberto Andrade.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Roberto Andrade.
06/12/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/12/2016, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 12/12/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/12/2016, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 12/12/2016.