PL PROJETO DE LEI 3840/2016
Concede revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do
Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, referente à data-base de
2016.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica com veto parcial
-
LEI 22518 2017 - Lei Ordinária
372 a favor
3 contra
Tribunal de Justiça
Situação atual
Transformado em norma jurídica com veto parcial
:
LEI 22518 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2016
Origem
OTJ 8 de 2016
Proposição de Lei PRL 23457 2017
Proposições relacionadas
RQO 2780 de 2017
MSG 277 de 2017
VET 23457 de 2017
Proposições anexadas
OTJ 10 de 2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO
Resumo Revisão, Vencimentos, Servidor, Judiciário, Especificação, Exceção. Emenda Não Recebida: Inclusão, Artigo, Previsão, Despesa Corrente, Dotação Orçamentária, Judiciário. Emenda 1: Obrigatoriedade, Utilização, Dotação Orçamentária, Judiciário. Emenda 1 (Plenário): Autorização, Permuta, Titular, Serviços Notariais.
Assunto geral Judiciário
Pessoal
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2016
Origem
OTJ 8 de 2016
Proposição de Lei PRL 23457 2017
Proposições relacionadas
RQO 2780 de 2017
MSG 277 de 2017
VET 23457 de 2017
Proposições anexadas
OTJ 10 de 2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO
Resumo Revisão, Vencimentos, Servidor, Judiciário, Especificação, Exceção. Emenda Não Recebida: Inclusão, Artigo, Previsão, Despesa Corrente, Dotação Orçamentária, Judiciário. Emenda 1: Obrigatoriedade, Utilização, Dotação Orçamentária, Judiciário. Emenda 1 (Plenário): Autorização, Permuta, Titular, Serviços Notariais.
Assunto geral Judiciário
Pessoal
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer sobre Emenda/Subs 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
-
Emenda e/ou Substitutivo (2)
Tramitação
06/12/2017
Encaminhado o Ofício 2938 2017 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do veto parcial à Proposição de Lei 23457 2017.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 2938 2017 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do veto parcial à Proposição de Lei 23457 2017.
06/12/2017
Veto parcial mantido, com 24 votos a favor e 16 votos contrários. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Veto parcial mantido, com 24 votos a favor e 16 votos contrários. Oficie-se ao Governador do Estado.
23/06/2017
Proposição de lei vetada parcialmente. Lei 22518 publicada no Diário do Executivo em 24/6/2016. Vetado o art 3. Mensagem 277 2017 – Encaminha razões do Veto 23457 2017. Publicada no DL em 29/6/2017, pág 3.
Governador do Estado
Proposição de lei vetada parcialmente. Lei 22518 publicada no Diário do Executivo em 24/6/2016. Vetado o art 3. Mensagem 277 2017 – Encaminha razões do Veto 23457 2017. Publicada no DL em 29/6/2017, pág 3.
20/06/2017
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, determina o arquivamento, por perda de objeto, do RQO 2780 2017, do Dep. Sargento Rodrigues, nos termos do inciso IV do art 180 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/6/2017, pág 47.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, determina o arquivamento, por perda de objeto, do RQO 2780 2017, do Dep. Sargento Rodrigues, nos termos do inciso IV do art 180 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/6/2017, pág 47.
31/05/2017
Ofício 811 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23457 2017 para sanção. Data do envio: 1/6/2017. Data máxima para sanção: 26/6/2017. Proposição de lei publicada no DL em 2/6/2017, pág 8. Errata publicada no DL em 27/6/2017, pág 17, acrescentando o art 5º à proposição de lei. Retificação publicada no Diário do Executivo em 28/6/2017, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 811 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23457 2017 para sanção. Data do envio: 1/6/2017. Data máxima para sanção: 26/6/2017. Proposição de lei publicada no DL em 2/6/2017, pág 8. Errata publicada no DL em 27/6/2017, pág 17, acrescentando o art 5º à proposição de lei. Retificação publicada no Diário do Executivo em 28/6/2017, pág 2.
31/05/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
30/05/2017
Redação final. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 31/5/2017, pág 320.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 31/5/2017, pág 320.
30/05/2017
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação da seguinte emenda, que, por conter matéria nova, vem acompanhada de acordo de líderes: Dep. Dirceu Ribeiro - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 2/6/2017, pág 55. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 56. A emenda será submetida à votação independentemente de parecer, nos termos do parágrafo 4 do art 189 do RI. Aprovado em segundo turno com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: – Registram “sim”: André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Fred Costa – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Valadares – Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Roberto Andrade – Rogério Correia – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes. 49 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Aprovado o projeto, salvo emenda. Votação nominal publicada no DL em 2/6/2017, pág 56. Em votação, a Emenda 1: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Fred Costa – Geraldo Pimenta – Glaycon Franco – Gustavo Valadares – Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Roberto Andrade – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. – Registra “não”: Gilberto Abramo. 46 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos brancos. Aprovada a emenda. Votação nominal publicada no DL em 2/6/2017, pág 57. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 30/5/2017.
Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação da seguinte emenda, que, por conter matéria nova, vem acompanhada de acordo de líderes: Dep. Dirceu Ribeiro - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 2/6/2017, pág 55. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 56. A emenda será submetida à votação independentemente de parecer, nos termos do parágrafo 4 do art 189 do RI. Aprovado em segundo turno com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: – Registram “sim”: André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Fred Costa – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Valadares – Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Roberto Andrade – Rogério Correia – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes. 49 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Aprovado o projeto, salvo emenda. Votação nominal publicada no DL em 2/6/2017, pág 56. Em votação, a Emenda 1: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Fred Costa – Geraldo Pimenta – Glaycon Franco – Gustavo Valadares – Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Roberto Andrade – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. – Registra “não”: Gilberto Abramo. 46 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos brancos. Aprovada a emenda. Votação nominal publicada no DL em 2/6/2017, pág 57. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 30/5/2017.
29/05/2017
Segundo turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/5/2017, pág 35.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/5/2017, pág 35.
29/05/2017
Segundo turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses.
25/05/2017
Aprovado em primeiro turno. Rejeitada a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho - Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Braulio Braz – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Coronel Piccinini – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Léo Portela – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Nozinho – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 51 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 31/5/2017, pág 223. Em votação, a Emenda 1: – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho - André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Braulio Braz – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Coronel Piccinini – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Isauro Calais – João Leite – João Magalhães – Leandro Genaro – Léo Portela – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Nozinho – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 0 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 31/5/2017, pág 223. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 25/5/2017.
Plenário
Aprovado em primeiro turno. Rejeitada a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho - Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Braulio Braz – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Coronel Piccinini – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Léo Portela – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Nozinho – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 51 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 31/5/2017, pág 223. Em votação, a Emenda 1: – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho - André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Braulio Braz – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Coronel Piccinini – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Isauro Calais – João Leite – João Magalhães – Leandro Genaro – Léo Portela – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Nozinho – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 0 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 31/5/2017, pág 223. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 25/5/2017.
18/04/2017
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues , solicitando a inclusão do projeto em ordem do dia.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues , solicitando a inclusão do projeto em ordem do dia.
28/03/2017
Ofício do Tribunal de Justiça 10 2017, solicitando urgência relativamente à tramitação do projeto. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 30/3/2017, pág 3.
Plenário
Ofício do Tribunal de Justiça 10 2017, solicitando urgência relativamente à tramitação do projeto. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 30/3/2017, pág 3.
07/12/2016
Primeiro turno. Parecer sobre emenda. Relator: Dep. Thiago Cota. Parecer pela rejeição da Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/12/2016, pág 142.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Parecer sobre emenda. Relator: Dep. Thiago Cota. Parecer pela rejeição da Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/12/2016, pág 142.
06/12/2016
Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Durval Ângelo - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 16/12/2016, pág 122. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para emitir parecer sobre as emendas. Recebido na FFO em 6/12/2016.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Durval Ângelo - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 16/12/2016, pág 122. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para emitir parecer sobre as emendas. Recebido na FFO em 6/12/2016.
30/11/2016
Adiada a discussão em primeiro turno a requerimento do Dep. Durval Ângelo.
Plenário
Adiada a discussão em primeiro turno a requerimento do Dep. Durval Ângelo.
29/11/2016
Ofício do Sr Herbert José Almeida Carneiro, presidente do TJMG, prestando informações relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/12/2016, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Herbert José Almeida Carneiro, presidente do TJMG, prestando informações relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/12/2016, pág 2.
23/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/11/2016, pág 81.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/11/2016, pág 81.
22/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Corrêa. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 23/11/2016, pág 69. Recebido na FFO em 23/11/2016.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Corrêa. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 23/11/2016, pág 69. Recebido na FFO em 23/11/2016.
22/11/2016
Ofício do Sr Fernando A N Galvão da Rocha, presidente do Tribunal de Justiça Militar, informando o impacto orçamentário-financeiro do Projeto de Lei, no que se refere ao reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores desse tribunal. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 24/11/2016, pág 10.
Plenário
Ofício do Sr Fernando A N Galvão da Rocha, presidente do Tribunal de Justiça Militar, informando o impacto orçamentário-financeiro do Projeto de Lei, no que se refere ao reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores desse tribunal. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 24/11/2016, pág 10.
18/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Corrêa.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Corrêa.
16/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 18/11/2016, pág 23. Recebido na APU em 17/11/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 18/11/2016, pág 23. Recebido na APU em 17/11/2016.
26/10/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
18/10/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/10/2016, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 20/10/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/10/2016, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 20/10/2016.