PL PROJETO DE LEI 3817/2016
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da
Comunidade de Riacho de Areia I, com sede no Município de Mamonas.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22533 2017 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22533 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2016
Proposição de Lei PRL 23468 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Mamonas.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2016
Proposição de Lei PRL 23468 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Mamonas.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
28/06/2017
Proposição de lei sancionada. Lei 22533 publicada no Diário do Executivo em 29/6/2017.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22533 publicada no Diário do Executivo em 29/6/2017.
08/06/2017
Ofício 907 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23468 2017 para sanção. Data do envio: 9/6/2017. Data máxima para sanção: 4/7/2017. Proposição de lei publicada no DL em 9/6/2017, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 907 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23468 2017 para sanção. Data do envio: 9/6/2017. Data máxima para sanção: 4/7/2017. Proposição de lei publicada no DL em 9/6/2017, pág 3.
30/05/2017
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 31/5/2017, pág 318.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 31/5/2017, pág 318.
28/04/2017
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 2/5/2017.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 2/5/2017.
19/04/2017
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Antonio Carlos Arantes, Dep. Fabiano Tolentino, Dep. Isauro Calais. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 25/4/2017, pág 25.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Antonio Carlos Arantes, Dep. Fabiano Tolentino, Dep. Isauro Calais. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 25/4/2017, pág 25.
03/04/2017
Turno Único. Relator: Dep. Gustavo Santana (redistribuído). Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 8/4/2017, pág 61.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Gustavo Santana (redistribuído). Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 8/4/2017, pág 61.
29/03/2017
Turno Único. Relator: Dep. Gustavo Santana (redistribuído).
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Turno Único. Relator: Dep. Gustavo Santana (redistribuído).
06/12/2016
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
16/11/2016
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 17/11/2016, pág 38. Recebido na AAG em 6/12/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 17/11/2016, pág 38. Recebido na AAG em 6/12/2016.
20/10/2016
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
04/10/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2016, pág 60. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na CJU em 6/10/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2016, pág 60. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na CJU em 6/10/2016.