PL PROJETO DE LEI 3742/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de avaliação visual e
auditiva nas crianças matriculadas no ensino regular da rede pública
estadual de educação.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2016
Observação Silegis Anexada à proposição PL. 1997 2015
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Realização, Exame Médico, Aluno, Ensino Público Estadual, Diagnóstico, Deficiente Visual, Deficiente Auditivo.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2016
Observação Silegis Anexada à proposição PL. 1997 2015
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Realização, Exame Médico, Aluno, Ensino Público Estadual, Diagnóstico, Deficiente Visual, Deficiente Auditivo.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
17/08/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/8/2016, pág 4. Anexe-se ao PL 1997 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/8/2016, pág 4. Anexe-se ao PL 1997 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.