PL PROJETO DE LEI 3650/2016
Dispõe sobre o direito da pessoa com diabetes mellitus que faça uso
regular de insulina de portar alimentos e materiais necessários para o
controle da glicemia.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2016
Proposições relacionadas
RQO 2590 de 2016
RQO 2648 de 2016
Anexada a
PL 2292 de 2015
Observação Silegis
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Entidade, Setor Público, Setor Privado, Permissão, Área Pública, Área de Uso Comum, Doente, Paciente, Portador (Doença), Diabetes, Transporte, Utilização, Alimento, Insulina, Insumo, Equipamento, Exame de Glicemia, Necessidade, Documento, Comprovação, Doença, Previsão, Multa, Hipótese, Descumprimento.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2016
Proposições relacionadas
RQO 2590 de 2016
RQO 2648 de 2016
Anexada a
PL 2292 de 2015
Observação Silegis
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Entidade, Setor Público, Setor Privado, Permissão, Área Pública, Área de Uso Comum, Doente, Paciente, Portador (Doença), Diabetes, Transporte, Utilização, Alimento, Insulina, Insumo, Equipamento, Exame de Glicemia, Necessidade, Documento, Comprovação, Doença, Previsão, Multa, Hipótese, Descumprimento.
Documentos
Tramitação
05/01/2019
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
23/08/2016
Requerimento do autor solicitando a desanexação da proposição. Indeferido. Decisão publicada no DL em 25/8/2016, pág 26.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a desanexação da proposição. Indeferido. Decisão publicada no DL em 25/8/2016, pág 26.
28/06/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/6/2016, pág 9. Anexe-se ao PL 2292 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/6/2016, pág 9. Anexe-se ao PL 2292 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.