PL PROJETO DE LEI 3642/2016
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São João Nepomuceno
o imóvel que especifica. (Destinação: instalação e funcionamento da
Policlínica Municipal.)
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2016
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, São João Nepomuceno.
Assunto geral Imóvel
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2016
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, São João Nepomuceno.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
31/10/2018
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Constituição e Justiça
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
09/11/2017
Remessa do Ofício 2526 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2526 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
17/04/2017
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
04/04/2017
Ofício da Sra Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/4/2017, pág 160.
Plenário
Ofício da Sra Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/4/2017, pág 160.
13/09/2016
Ofício do Sr Célio Filgueiras Ferraz, prefeito de São João Nepomuceno, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/9/2016, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Célio Filgueiras Ferraz, prefeito de São João Nepomuceno, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/9/2016, pág 4.
11/08/2016
Remessa do Ofício 1885 2016 SGM ao Sr Célio Filgueiras Ferraz, Prefeito Municipal, São João Nepomuceno - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1885 2016 SGM ao Sr Célio Filgueiras Ferraz, Prefeito Municipal, São João Nepomuceno - MG, com pedido de informação.
11/08/2016
Remessa do Ofício 1885 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1885 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
09/08/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Aprovado pedido de informação ao autor, ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Aprovado pedido de informação ao autor, ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno.
07/07/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
21/06/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/6/2016, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 23/6/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/6/2016, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 23/6/2016.