PL PROJETO DE LEI 3607/2016
Declara de utilidade pública o Clube Esporte Recreativo do Engenho
Ribeiro, com sede no Município de Bom Despacho.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22907 2018 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22907 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/06/2016
Proposição de Lei PRL 23826 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU ELJ.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Bom Despacho. Emenda 1: Alteração, Denominação, Entidade, Objetivo, Adaptação, Estatuto.
Assunto geral Utilidade Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/06/2016
Proposição de Lei PRL 23826 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU ELJ.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Bom Despacho. Emenda 1: Alteração, Denominação, Entidade, Objetivo, Adaptação, Estatuto.
Assunto geral Utilidade Pública
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Esporte, Lazer e Juventude
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
11/01/2018
Proposição de lei sancionada. Lei 22907 publicada no Diário do Executivo em 12/1/2018.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22907 publicada no Diário do Executivo em 12/1/2018.
20/12/2017
Ofício 3237 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23826 2017 para sanção. Data do envio: 21/12/2017. Data máxima para sanção: 15/1/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 22/12/2017, pág 7.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3237 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23826 2017 para sanção. Data do envio: 21/12/2017. Data máxima para sanção: 15/1/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 22/12/2017, pág 7.
19/12/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Aprovado em redação final. À sanção.
13/12/2017
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 162.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 162.
05/12/2017
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/12/2017.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/12/2017.
28/11/2017
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. André Quintão, Dep. Bosco, Dep. Fábio Avelar Oliveira. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 30/11/2017, pág 60.
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. André Quintão, Dep. Bosco, Dep. Fábio Avelar Oliveira. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 30/11/2017, pág 60.
28/03/2017
Turno Único. Relator: Dep. Carlos Henrique (redistribuído).
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Turno Único. Relator: Dep. Carlos Henrique (redistribuído).
06/12/2016
Turno Único. Relator: Dep. Anselmo José Domingos (proposição redistribuída). Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 48.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Anselmo José Domingos (proposição redistribuída). Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 48.
18/11/2016
Turno Único. Relator: Dep. Anselmo José Domingos(proposição redistribuída).
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Turno Único. Relator: Dep. Anselmo José Domingos(proposição redistribuída).
16/11/2016
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 17/11/2016, pág 18. Recebido na ELJ em 16/11/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 17/11/2016, pág 18. Recebido na ELJ em 16/11/2016.
19/10/2016
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
06/07/2016
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Aprovado pedido de informação ao autor.
15/06/2016
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
09/06/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/6/2016, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte, Lazer e Juventude, para deliberação. Recebido na CJU em 13/6/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/6/2016, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte, Lazer e Juventude, para deliberação. Recebido na CJU em 13/6/2016.