PL PROJETO DE LEI 3532/2016
PL 3532/2016
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Aimorés o imóvel que
especifica.
(Destinação: implantação de um centro de tratamento de dependentes
químicos.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2016
Observação Imóvel registrado sob nº 8.611, do Livro 2, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Aimorés. Silegis. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Aimorés.
Assunto geral Imóvel
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2016
Observação Imóvel registrado sob nº 8.611, do Livro 2, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Aimorés. Silegis. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Aimorés.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
18/09/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído)(proposição redistribuída).
22/08/2019
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 24/8/2019, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 24/8/2019, pág 2.
21/05/2019
Remessa do Ofício 1153 2019 SGM ao Sr Marcelo Marques, Prefeito Municipal, Aimorés - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1153 2019 SGM ao Sr Marcelo Marques, Prefeito Municipal, Aimorés - MG, com pedido de informação.
21/05/2019
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Constituição e Justiça
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei cuja diligência não foi respondida.
13/06/2017
Ofício da Sra Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 21/6/2017, pág 18.
Plenário
Ofício da Sra Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 21/6/2017, pág 18.
22/06/2016
Remessa do Ofício 1503 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1503 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
22/06/2016
Remessa do Ofício 1503 2016 SGM ao Sr Alaerte da Silva, Prefeito Municipal, Aimorés - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1503 2016 SGM ao Sr Alaerte da Silva, Prefeito Municipal, Aimorés - MG, com pedido de informação.
22/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (proposição redistribuída). Aprovado pedido de Informação ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais. Aprovado pedido de Informação à Prefeitura Municipal de Aimorés.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (proposição redistribuída). Aprovado pedido de Informação ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais. Aprovado pedido de Informação à Prefeitura Municipal de Aimorés.
13/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída).
05/05/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/5/2016, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 9/5/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/5/2016, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 9/5/2016.