PL PROJETO DE LEI 3520/2016
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bom Despacho o
imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento das atividades do
Famorine Esporte Clube.)
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
1 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2016
Observação Imóvel nº 1.085, fls. 31, Livro 3-C, Comarca de Bom Despacho. Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Bom Despacho.
Assunto geral Imóvel
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2016
Observação Imóvel nº 1.085, fls. 31, Livro 3-C, Comarca de Bom Despacho. Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Bom Despacho.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
08/10/2019
Encerrado o prazo do artigo 185 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 185 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
01/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 2/10/2019, pág 45.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 2/10/2019, pág 45.
18/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
21/08/2019
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/8/2019, pág 15.
Plenário
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/8/2019, pág 15.
09/07/2019
Ofício do Sr Fernando Cabral, prefeito de Bom Despacho, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/7/2019, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Fernando Cabral, prefeito de Bom Despacho, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/7/2019, pág 3.
21/05/2019
Remessa do Ofício 1152 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1152 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
21/05/2019
Remessa do Ofício 1152 2019 SGM ao Sr Fernando José Castro Cabral, Prefeito Municipal, Bom Despacho - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1152 2019 SGM ao Sr Fernando José Castro Cabral, Prefeito Municipal, Bom Despacho - MG, com pedido de informação.
21/05/2019
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Constituição e Justiça
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei cuja diligência não foi respondida.
22/06/2016
Remessa do Ofício 1502 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1502 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
22/06/2016
Remessa do Ofício 1502 2016 SGM ao Sr Fernando José Castro Cabral, Prefeito Municipal, Bom Despacho - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1502 2016 SGM ao Sr Fernando José Castro Cabral, Prefeito Municipal, Bom Despacho - MG, com pedido de informação.
22/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída). Aprovado pedido de Informação ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais. Aprovado pedido de Informação à Prefeitura Municipal de Bom Despacho.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída). Aprovado pedido de Informação ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais. Aprovado pedido de Informação à Prefeitura Municipal de Bom Despacho.
13/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
04/05/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/5/2016, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 6/5/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/5/2016, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 6/5/2016.