Governador Fernando Damata Pimentel

Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 22289 2016 - Lei Ordinária

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Local Arquivo

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Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário

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Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2016

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Origem MSG 131 de 2016

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Proposição de Lei PRL 23216 2016

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Observação REFORMA ADMINISTRATIVA 2016. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.

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Indexação

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Resumo Art. 1 - Autorização, Executivo, Extinção, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC). Competência, Fundação João Pinheiro (FJP), Incorporação, Atividade, Coordenação, Execução, Pesquisa, Natureza Técnica, Pesquisa Científica, Área, Geografia, Geologia, Cartografia. Competência, Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SECTES), Gestão, Difusão, Conhecimento, Natureza Técnica, Destinação, Desenvolvimento Científico, Desenvolvimento, Tecnologia, Empresa, Administração Pública. Art. 2 – Previsão, Fundação João Pinheiro (FJP), Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SECTES), Sucessão, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC), Transferência, Arquivo, Execução, Contrato, Convênio. Art. 3 - Bens Móveis, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC), Reversão, Patrimônio, Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SECTES). Art. 4 - Bens Imóveis, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC), Reversão, Patrimônio, Executivo, Competência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Destinação. Art. 5 - Transferência, Conselho de Coordenação Cartográfica (CONCAR), Órgão Consultivo, Subordinação, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG). Art. 6 – Competência, Fundação João Pinheiro (FJP), Realização, Estudo, Projeto, Pesquisa, Trabalho, Natureza Técnica, Pesquisa Científica, Área, Geografia, Geologia, Cartografia, Suporte Técnico, Instituição Pública, Instituição Particular, Capacitação, Recursos Humanos, Coordenação, Sistema Estadual, Estatística. Art. 7 - Competência, Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SECTES), Planejamento, Organização, Direção, Coordenação, Execução, Controle, Avaliação, Desenvolvimento, Fomento, Pesquisa, Inovação, Geração, Aplicação, Conhecimento, Natureza Científica, Desenvolvimento Tecnológico, Empresa, Administração Pública, Supervisão, Ensino Superior, Colaboração, Conselho Estadual de Educação (CEE). Art. 8 - Possibilidade, Executivo, Transposição, Remanejamento, Transferência, Exclusão, Ação, Programa, Dotação Orçamentária, Efeito, Compatibilização, Planejamento, Orçamento. Art. 9 – Alteração, Lei Estadual, Objetivo, Competência, Composição, Funcionamento, Conselho de Coordenação Cartográfica (CONCAR), Órgão Consultivo, Subordinação, Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Meio Ambiente. Alteração, Dispositivos, Conselho de Coordenação Cartográfica (CONCAR), Transferência, Subordinação, Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SECTES). Alteração, Composição, Funcionamento, Conselho de Coordenação Cartográfica (CONCAR), Presidente, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), Quantitativo, Representante, Universidade Estadual, Universidade Federal, Conselho Nacional, Cartografia, Câmara Temática, Agrimensura, Conselho Regional, Engenharia, Agronomia. Previsão, Decreto Estadual, Especificação, Composição, Conselho de Coordenação Cartográfica (CONCAR). Alteração, Competência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), Órgãos, Entidade, Executivo, Apoio Técnico, Apoio Administrativo, Conselho de Coordenação Cartográfica (CONCAR). Art. 10 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Lotação, Cargo Público, Carreira, Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia, Executivo, Exclusão, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC). Art. 11 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Criação, Carreira, Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia, Executivo, Exclusão, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC). Art. 12 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Referência, Competência, Cargo Público, Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia, Executivo, Exclusão, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC). Art. 13 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Aprovação, Tabela, Vencimento Básico, Carreira, Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia, Executivo, Exclusão, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC). Art. 14 – Cargo Público, Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia, Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, Gestor em Ciência e Tecnologia, Pesquisador em Ciência e Tecnologia, Lotação, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC), Transferência, Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SECTES). Art. 15-Possibilidade, Cessão, Órgãos, Entidade, Executivo, Servidor, Cargo Efetivo, Função Pública, Anterioridade, Lotação, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC). Art. 16 - Transformação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Diretor- Geral, Diretor, Lotação, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC). Art. 17 - Transformação, Quantitativo, Função Gratificada, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Lotação, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC). Art. 18 - Transformação, Quantitativo, Gratificação Temporária Estratégica, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Lotação, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC). Art. 19 – Previsão, Decreto Estadual, Identificação, Quantitativo, Transformação, Servidor, Cargo Efetivo, Função Pública, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Diretor-Geral, Diretor, Função Gratificada. Art. 20 – Revogação, Lei Estadual, Alteração, Secretaria de Estado de Minas e Energia, Transformação, Secretaria de Estado de Recursos Minerais Hídricos e Energéticos. Revogação, Lei Estadual, Organização Administrativa, Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Meio Ambiente. Revogação, Lei Estadual, Criação, Secretaria de Estado da Criança e do Adolescente. Revogação, Lei Estadual, Objetivo, Competência, Organização Administrativa, Secretaria de Estado de Indústria e Comércio. Revogação, Lei Estadual, Alteração, Organização Administrativa, Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Parte, Anexo, Especificação, Nível, Valor, Quantitativo, Gratificação Temporária Estratégica, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Diretor-Geral, Diretor, Lotação, Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC). Revogação, Lei Estadual, Incorporação, Instituto de Geociências Aplicadas (IGA), Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (CETEC), Alteração, Denominação, Instituto de Geoinformação e Tecnologia. Substitutivo 1: Melhoria, Redação, Projeto de Lei, Adaptação, Técnica Legislativa. Emenda 1 (segundo turno): Alteração, Prazo, Lei Estadual. Emenda 2(segundo turno): Inclusão, Dispositivos, Obrigatoriedade, Executivo, Encaminhamento, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Demonstrativo, Impacto, Lei Estadual, Finanças Públicas. Emenda Sem Número: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Inclusão, Cargo Público, Inspetor Escolar, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo, Professor de Educação Básica.