Governador Fernando Damata Pimentel

Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 22286 2016 - Lei Ordinária

---

Local Arquivo

---

Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário

---

Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2016

---

Origem MSG 130 de 2016

---

Proposição de Lei PRL 23215 2016

---

Proposições anexadas MSG 161 de 2016

---

Observação REFORMA ADMINISTRATIVA 2016. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.

---

Indexação

---

Resumo Art. 1 - Autorização, Executivo, Extinção, Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília (EREMG), Transferência, Competência, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Unidade Regional, (DF). Art. 2 - Previsão, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Sucessão, Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília (EREMG), Transferência, Direitos, Obrigações, Contrato, Convênio, Bens Móveis, Bens Imóveis. Art. 3 - Alteração, Lei Estadual, Referência, Identificação, Órgão, Lotação, Cargo Público, Carreira, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Executivo, Exclusão, Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília (EREMG). Art. 4-5 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Criação, Carreira, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Executivo, Referência, Especificação, Quantidade, Nível, Grau, Escolaridade, Competência, Cargo Público, Oficial de Serviços Operacionais, Auxiliar de Serviços Governamentais, Agente Governamental, Gestor Governamental. Art. 6 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Criação, Carreira, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Executivo, Referência, Quantitativo, Cargo Público, Resultante, Efetivação, Função Pública, Efeito, Emenda à Constituição. Art. 7 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Criação, Carreira, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Executivo, Referência, Tabela, Vencimento Básico, Servidor. Art. 8 - Cargo Público, Oficial de Serviços Operacionais, Auxiliar de Serviços Governamentais, Agente Governamental, Gestor Governamental, Lotação, Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília (EREMG), Transferência, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV). Art. 9 - Possibilidade, Cessão, Órgãos, Entidade, Executivo, Servidor, Cargo Efetivo, Função Pública, Anterioridade, Lotação, Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília (EREMG). Art. 10 - Transformação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Chefe de Escritório de Representação do Governo do Estado, Subchefe do Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília, Lotação, Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília (EREMG). Art. 11 - Identificação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Transferência, Lotação, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV). Art. 12 - Previsão, Decreto Estadual, Identificação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Transformação, Transferência, Anterioridade, Lotação, Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília (EREMG). Art. 13 - Alteração, Lei Estadual, Critérios, Órgãos, Entidade, Executivo, Autarquia Estadual, Fundação Pública, Contratação, Servidor, Contrato por Prazo Determinado, Serviço Temporário, Interesse Público, Referência, Inclusão, Área, Assistência Social, Serviço Público, Atividade Essencial, Hipótese, Insuficiência, Quantitativo, Servidor Efetivo. Art. 14 - Revogação, Lei Estadual, Alteração, Denominação, Secretaria de Estado do Governo e Coordenação Política, Transformação, Secretaria de Estado da Casa Civil. Revogação, Lei Estadual, Criação, Competência, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado da Casa Civil. Revogação, Lei Estadual, Competência, Objetivo, Secretaria de Estado da Casa Civil e Comunicação Social, Vice-Governadoria, Assessoria Especial para Assuntos Internacionais e do Cerimonial, Secretaria Particular do Governador, Composição, Governadoria do Estado. Revogação, Lei Estadual, Alteração, Organização Administrativa, Secretaria de Estado da Casa Civil e Comunicação Social, Desmembramento, Secretaria de Estado da Casa Civil, Secretaria de Estado de Comunicação Social, Secretaria de Estado de Governo e de Assuntos Municipais. Revogação, Parte, Anexo, Lei Delegada, Identificação, Quantitativo, Nível, Cargo em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Quadro Geral, Administração Direta, Executivo, Lotação, Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília (EREMG), Escritório de Representação do Governo do Estado, (RJ), (SP). Emenda 1 : Alteração, Lei Estadual, Critérios, Órgãos, Entidade, Executivo, Autarquia Estadual, Fundação Pública, Contratação, Servidor, Contrato Por Prazo Determinado, Serviço Temporário, Interesse Público. Alteração, Dispositivos, Possibilidade, Simplificação, Processo Seletivo, Análise, Currículo, Efeito, Contratação, Servidor, Contrato Por Prazo Determinado, Serviço Temporário, Hipótese, Necessidade, Atividade Sazonal, Emergência, Situação de Risco, Âmbito, Defesa Agropecuária, Inclusão, Profissional, Destinação, Área, Saúde Pública. Alteração, Dispositivos, Prazo Máximo, Contratação, Serviço Temporário, Contrato por Prazo Determinado, Servidor, Destinação, Área, Saúde Pública, Educação, Segurança Pública, Defesa Social, Vigilância, Meio Ambiente. Acréscimo, Dispositivos, Proibição, Servidor, Contratação, Contrato por Prazo Determinado, Serviço Temporário, Interesse Público, Exercício, Função, Encargo, Inexistência, Contrato, Nomeação, Designação, Substituição, Cargo em Comissão, Cargo de Confiança, Função de Confiança, Recontratação, Anterioridade, Prazo Legal, Referência, Prazo Máximo, Interstício, Hipótese, Profissional, Área, Saúde Pública. Substitutivo 1: Art. 1 - Autorização, Executivo, Extinção, Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília (EREMG), Transferência, Competência, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Unidade Regional, Distrito Federal (DF). Art. 2 - Previsão, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Sucessão, Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília (EREMG), Transferência, Direitos, Obrigações, Contrato, Convênio, Bens Móveis, Bens Imóveis. Art. 3 - Alteração, Lei Estadual, Referência, Identificação, Órgão, Lotação, Cargo Público, Carreira, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Executivo, Exclusão, Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília (EREMG). Art. 4-5 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Criação, Carreira, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Executivo, Referência, Especificação, Quantidade, Nível, Grau, Escolaridade, Competência, Cargo Público, Oficial de Serviços Operacionais, Auxiliar de Serviços Governamentais, Agente Governamental, Gestor Governamental. Art. 6 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Criação, Carreira, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Executivo, Referência, Quantitativo, Cargo Público, Resultante, Efetivação, Função Pública, Efeito, Emenda à Constituição. Art. 7-8 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Criação, Carreira, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Executivo, Referência, Tabela, Vencimento Básico, Servidor. Art. 9 - Cargo Público, Oficial de Serviços Operacionais, Auxiliar de Serviços Governamentais, Agente Governamental, Gestor Governamental, Lotação, Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília (EREMG), Transferência, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV). Art. 10 - Possibilidade, Cessão, Órgãos, Entidade, Executivo, Servidor Público Estadual, Cargo Efetivo, Função Pública, Anterioridade, Lotação, Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília (EREMG). Art. 11-12 - Transformação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo (DAD), Chefe de Escritório de Representação do Governo do Estado, Subchefe do Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília, Lotação, Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília (EREMG), Transferência, Lotação, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV). Art. 13 - Previsão, Decreto Estadual, Identificação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo (DAD), Transferência, Anterioridade, Lotação, Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília (EREMG). Art. 14 - Alteração, Lei Estadual, Critérios, Executivo, Remanejamento, Servidor Público Estadual, Dotação Orçamentária. Art. 15 - Alteração, Lei Estadual, Serviço Público, Atividade Essencial, Saúde, Educação, Segurança Pública, Defesa Social, Vigilância, Assistência Social, Meio Ambiente. I - Revogação, Lei Estadual, Alteração, Denominação, Secretaria de Estado do Governo e Coordenação Política, Transformação, Secretaria de Estado da Casa Civil. II - Revogação, Lei Estadual, Criação, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado da Casa Civil. III - Revogação, Lei Estadual, Competência, Objetivo, Secretaria de Estado da Casa Civil e Comunicação Social, Vice-Governadoria, Assessoria Especial para Assuntos Internacionais e do Cerimonial, Secretaria Particular do Governador, Composição, Governadoria do Estado. IV - Revogação, Lei Estadual, Alteração, Organização Administrativa, Secretaria de Estado da Casa Civil e Comunicação Social, Desmembramento, Secretaria de Estado da Casa Civil, Secretaria de Estado de Comunicação Social, Secretaria de Estado de Governo e de Assuntos Municipais. V - Revogação, Parte, Anexo, Lei Delegada, Identificação, Quantitativo, Nível, Cargo em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo (DAD), Lotação, Escritório de Representação do Governo do Estado, Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP). Emenda 1 (segundo turno): Alteração, Prazo, Lei Estadual. Emenda 2 (segundo turno): Inclusão, Dispositivos, Obrigatoriedade, Executivo, Encaminhamento, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Demonstrativo, Impacto, Lei Estadual, Finanças Públicas. Emenda Sem Número: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Inclusão, Cargo Público, Inspetor Escolar, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo, Professor de Educação Básica. Emenda Sem Número: Alteração, Lei Estadual, Critérios, Órgãos, Entidade, Executivo, Autarquia Estadual, Fundação Pública, Contratação, Servidor, Sistema Estadual, Saúde, Contrato por Prazo Determinado, Serviço Temporário, Interesse Público.