PL PROJETO DE LEI 3445/2016
Assegura ao consumidor o direito a informação sobre CNPJ e endereço do
fornecedor.
Situação atual:
Retirado de tramitação
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2016
Proposições relacionadas
RQO 2488 de 2016
Observação Anexada à proposição PL 506 2015.
Resumo Obrigatoriedade, Fornecedor, Informação, Endereço, Número, Cadastro, Pessoa Jurídica, Objetivo, Facilitação, Cliente, Consumidor, Utilização, Hipótese, Citação, Intimação, Efeito, Acordo Extrajudicial, Acordo Judicial.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2016
Proposições relacionadas
RQO 2488 de 2016
Observação Anexada à proposição PL 506 2015.
Resumo Obrigatoriedade, Fornecedor, Informação, Endereço, Número, Cadastro, Pessoa Jurídica, Objetivo, Facilitação, Cliente, Consumidor, Utilização, Hipótese, Citação, Intimação, Efeito, Acordo Extrajudicial, Acordo Judicial.
Documentos
Tramitação
11/05/2016
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 13/5/2016, pág 27.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 13/5/2016, pág 27.
06/04/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/4/2016, pág 6. Anexe-se ao PL 506 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/4/2016, pág 6. Anexe-se ao PL 506 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.