PL PROJETO DE LEI 3398/2016
PL 3398/2016
Agora
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Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo
a doar ao Município de Silveirânia o trecho que especifica.
(Destinação: instalação de via urbana.)
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
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0 contra
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/2016
Proposições relacionadas
RQN 203 de 2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU TCO APU FFO.
Indexação
Resumo Desafetação, Trecho, Rodovia, Doação, Município, Silveirânia. Emenda 1: Alteração, Desafetação, Trecho, Rodovia. Emenda 2: Alteração, Reversão, Trecho, Rodovia.
Assunto geral Imóvel
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/2016
Proposições relacionadas
RQN 203 de 2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU TCO APU FFO.
Indexação
Resumo Desafetação, Trecho, Rodovia, Doação, Município, Silveirânia. Emenda 1: Alteração, Desafetação, Trecho, Rodovia. Emenda 2: Alteração, Reversão, Trecho, Rodovia.
Assunto geral Imóvel
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
14/03/2023
Requerimento do Dep. Cristiano Silveira solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 110.
Plenário
Requerimento do Dep. Cristiano Silveira solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 110.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
14/03/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Felipe Attiê. Parecer pela aprovação com as Emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 15/3/2018, pág 41.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Felipe Attiê. Parecer pela aprovação com as Emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 15/3/2018, pág 41.
06/10/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Felipe Attiê.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Felipe Attiê.
04/10/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela aprovação com as Emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 5/10/2017, pág 43. Recebido na FFO em 4/10/2017.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela aprovação com as Emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 5/10/2017, pág 43. Recebido na FFO em 4/10/2017.
20/09/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Valadares (proposição redistribuída).
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Valadares (proposição redistribuída).
19/09/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Anselmo José Domingos. Parecer pela aprovação com as Emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 20/9/2017, pág 30. Recebido na APU em 19/9/2017.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Anselmo José Domingos. Parecer pela aprovação com as Emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 20/9/2017, pág 30. Recebido na APU em 19/9/2017.
13/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Anselmo José Domingos.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Anselmo José Domingos.
29/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com as Emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 30/3/2017, pág 57. Recebido na TCO em 13/6/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com as Emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 30/3/2017, pág 57. Recebido na TCO em 13/6/2017.
13/09/2016
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
06/09/2016
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/9/2016, pág 15.
Plenário
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/9/2016, pág 15.
04/05/2016
Remessa do Ofício 892 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 892 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
03/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Aprovado pedido de informação ao autor. Aprovado pedido de Informação ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Aprovado pedido de informação ao autor. Aprovado pedido de Informação ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
06/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
16/03/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/3/2016, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 18/3/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/3/2016, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 18/3/2016.