PL PROJETO DE LEI 3396/2016
Altera a Lei 21710, de 30 de junho de 2015, que dispõe sobre a política
remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do
Poder Executivo, altera a estrutura da carreira de Professor de
Educação Básica e dá outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22062 2016 - Lei Ordinária
90 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22062 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2016
Prazo 045 dias. Data limite: 02/05/2016
Origem
MSG 117 de 2016
Proposição de Lei PRL 22992 2016
Urgência Urgência por solicitação do governador
Proposições relacionadas
RQO 2463 de 2016
Proposições anexadas
PL 3345 de 2016
MSG 122 de 2016
MSG 123 de 2016
MSG 125 de 2016
MSG 152 de 2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Art. 1 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Especificação, Valor, Carga Horária, Data, Vigência, Concessão, Abono Incorporável, Destinação, Servidor, Cargo Efetivo, Função Pública, Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Assistente de Educação, Assistente Técnico de Educação Básica, Técnico de Educação, Analista de Educação Básica, Analista Educacional, Exercício, Função, Inspetor Escolar, Especialista em Educação Básica, Professor de Educação Básica, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo. Art. 2-4 - Inclusão, Anexo, Lei Estadual, Especificação, Valor, Carga Horária, Data, Vigência, Concessão, Abono Incorporável, Destinação, Servidor, Cargo Efetivo, Função Pública, Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Assistente de Educação, Assistente Técnico de Educação Básica, Técnico de Educação, Analista de Educação Básica, Analista Educacional, Exercício, Função, Inspetor Escolar, Especialista em Educação Básica, Professor de Educação Básica, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo. Art. 5-6 - Alteração, Tabela, Vencimento Básico, Destinação, Carreira, Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica, Analista Educacional, Função, Inspeção Escolar, Analista de Educação Básica, Técnico de Educação, Assistente Técnico de Educação Básica, Assistente da Educação, Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Anexo, Especificação, Nível, Escolaridade, Grau, Carga Horária, Data, Início, Vigência. Art. 7 - Alteração, Dispositivos, Fixação, Data, Percentagem, Reajustamento, Vencimentos, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Secretário de Escola, Diretor de Escola, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo, Anexo, Acréscimo, Especificação. Art. 8 - Alteração, Tabela, Reajustamento, Valor, Gratificação de Função, Coordenador de Escola, Coordenador de Posto de Educação Continuada, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo, Anexo, Especificação. Art. 9 - Alteração, Tabela, Fixação, Percentagem, Reajustamento, Parcela Remuneratória, Subsídio, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Diretor de Escola do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, Estabelecimento de Ensino, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Anexo, Especificação. Art. 10 - Retroatividade, Efeitos Legais, Dispositivos, Lei Estadual. Emenda 1 (CCJ): Art. 1 - Alteração, Tabela, Reajustamento, Percentagem, Valor, Vencimento Básico, Abono Incorporável, Servidor, Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Assistente de Educação, Assistente Técnico de Educação Básica, Técnico de Educação, Analista de Educação Básica, Analista Educacional, Exercício, Função, Inspetor Escolar, Especialista em Educação Básica, Professor de Educação Básica, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo, Anexo, Especificação. Alteração, Tabela, Reajustamento, Valor, Gratificação de Função, Coordenador de Escola, Coordenador de Posto de Educação Continuada, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo, Anexo, Especificação. Alteração, Tabela, Reajustamento, Parcela Remuneratória, Subsídio, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Diretor de Escola do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, Estabelecimento de Ensino, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Anexo, Especificação. Art. 2 - Alteração, Dispositivos, Valor, Carga Horária, Data, Vigência, Concessão, Abono Incorporável, Destinação, Servidor, Cargo Efetivo, Função Pública, Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Assistente de Educação, Assistente Técnico de Educação Básica, Técnico de Educação, Analista de Educação Básica, Analista Educacional, Exercício, Função, Inspetor Escolar, Especialista em Educação Básica, Professor de Educação Básica, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo. Art. 3 - Efeitos Legais, Acréscimo, Alteração, Anexo, Lei Estadual, Especificação, Valor, Carga Horária, Nível, Escolaridade, Data, Vigência, Concessão, Abono Incorporável, Destinação, Servidor, Cargo Efetivo, Função Pública, Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Assistente de Educação, Assistente Técnico de Educação Básica, Técnico de Educação, Analista de Educação Básica, Analista Educacional, Exercício, Função, Inspetor Escolar, Especialista em Educação Básica, Professor de Educação Básica, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo. Art. 4 – Início, Vigência, Retroatividade, Efeitos Legais, Dispositivos, Lei Estadual, Alteração, Tabela, Reajustamento, Percentagem, Valor, Vencimento Básico, Abono Incorporável, Servidor, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo. Emenda 1 (Governador): Substituição, Tabela, Efeito, Atualização, Valor, Remuneração, Grau, Analista de Educação Básica. Emenda 1 (Governador): Substituição, Tabela, Efeito, Atualização, Valor, Remuneração, Grau, Professor de Educação Básica. Emenda 1 (segundo turno): Substituição, Tabela, Efeito, Correção, Valor, Remuneração, Grau, Analista de Educação Básica. Emenda 2 (segundo turno): Substituição, Dispositivos, Projeto de Lei. Art. 1 º - Substituição, Dispositivos, Reajustamento, Vencimentos, Abono Incorporável, Servidor, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo. Art. 2 ° - Substituição, Anexo, Tabela, Efeito, Reajustamento, Valor, Vencimentos, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Diretor de Escola, Transformação, Gratificação de Função. Substituição, Anexo, Tabela, Efeito, Reajustamento, Valor, Vencimentos, Gratificação de Função, Coordenador de Escola, Coordenador de Posto de Educação Continuada, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo. Substituição, Dispositivos, Reajustamento, Valor, Vencimentos, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Secretário de Escola, Subsídio, Diretor de Escola do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, Estabelecimento de Ensino, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG). Art. 3 ° - Substituição, Dispositivos, Data, Vigência, Reajustamento, Valor, Abono Incorporável, Servidor, Cargo Efetivo, Função Pública, Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Assistente de Educação, Assistente Técnico de Educação Básica, Técnico de Educação, Analista de Educação Básica, Analista Educacional, Exercício, Função, Inspetor Escolar, Especialista em Educação Básica, Professor de Educação Básica, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo. Art. 4°, 5° - Alteração, Dispositivos, Possibilidade, Critérios, Requisitos, Servidor, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Diretor de Escola, Aproveitamento, Tempo, Exercício Efetivo, Função, Efeito, Promoção, Progressão, Contagem, Acumulação, Aposentadoria. Alteração, Dispositivos, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Secretário de Escola, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo. Art. 5° - Alteração, Dispositivos, Anexo, Fixação, Valor, Gratificação de Função, Função Gratificada, Diretor de Escola, Coordenador de Escola, Coordenador de Posto de Educação Continuada, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo. Art. 6º - Acréscimo, Dispositivos, Quantitativo, Carga Horária, Requisitos, Servidor, Exercício, Função Gratificada, Diretor de Escola, Grupo de Atividades de Educação Básica, Exigência, Dedicação Exclusiva. Art. 7° - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Possibilidade, Servidor, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Ocupante, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Secretário de Escola, Opção, Regime, Remuneração. Art. 8°, 9º - Acréscimo, Lei Estadual, Referência, Dispositivos, Possibilidade, Servidor, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Exercício, Função Gratificada, Diretor de Escola, Opção, Regime, Remuneração, Aplicabilidade, Aposentado. Art. 9° - Revogação, Anexo, Cálculo, Remuneração, Dispositivos, Quantitativo, Carga Horária, Habilitação, Cargo Público, Provimento em Comissão, Diretor de Escola, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2016
Prazo 045 dias. Data limite: 02/05/2016
Origem
MSG 117 de 2016
Proposição de Lei PRL 22992 2016
Urgência Urgência por solicitação do governador
Proposições relacionadas
RQO 2463 de 2016
Proposições anexadas
PL 3345 de 2016
MSG 122 de 2016
MSG 123 de 2016
MSG 125 de 2016
MSG 152 de 2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Art. 1 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Especificação, Valor, Carga Horária, Data, Vigência, Concessão, Abono Incorporável, Destinação, Servidor, Cargo Efetivo, Função Pública, Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Assistente de Educação, Assistente Técnico de Educação Básica, Técnico de Educação, Analista de Educação Básica, Analista Educacional, Exercício, Função, Inspetor Escolar, Especialista em Educação Básica, Professor de Educação Básica, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo. Art. 2-4 - Inclusão, Anexo, Lei Estadual, Especificação, Valor, Carga Horária, Data, Vigência, Concessão, Abono Incorporável, Destinação, Servidor, Cargo Efetivo, Função Pública, Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Assistente de Educação, Assistente Técnico de Educação Básica, Técnico de Educação, Analista de Educação Básica, Analista Educacional, Exercício, Função, Inspetor Escolar, Especialista em Educação Básica, Professor de Educação Básica, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo. Art. 5-6 - Alteração, Tabela, Vencimento Básico, Destinação, Carreira, Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica, Analista Educacional, Função, Inspeção Escolar, Analista de Educação Básica, Técnico de Educação, Assistente Técnico de Educação Básica, Assistente da Educação, Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Anexo, Especificação, Nível, Escolaridade, Grau, Carga Horária, Data, Início, Vigência. Art. 7 - Alteração, Dispositivos, Fixação, Data, Percentagem, Reajustamento, Vencimentos, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Secretário de Escola, Diretor de Escola, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo, Anexo, Acréscimo, Especificação. Art. 8 - Alteração, Tabela, Reajustamento, Valor, Gratificação de Função, Coordenador de Escola, Coordenador de Posto de Educação Continuada, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo, Anexo, Especificação. Art. 9 - Alteração, Tabela, Fixação, Percentagem, Reajustamento, Parcela Remuneratória, Subsídio, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Diretor de Escola do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, Estabelecimento de Ensino, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Anexo, Especificação. Art. 10 - Retroatividade, Efeitos Legais, Dispositivos, Lei Estadual. Emenda 1 (CCJ): Art. 1 - Alteração, Tabela, Reajustamento, Percentagem, Valor, Vencimento Básico, Abono Incorporável, Servidor, Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Assistente de Educação, Assistente Técnico de Educação Básica, Técnico de Educação, Analista de Educação Básica, Analista Educacional, Exercício, Função, Inspetor Escolar, Especialista em Educação Básica, Professor de Educação Básica, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo, Anexo, Especificação. Alteração, Tabela, Reajustamento, Valor, Gratificação de Função, Coordenador de Escola, Coordenador de Posto de Educação Continuada, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo, Anexo, Especificação. Alteração, Tabela, Reajustamento, Parcela Remuneratória, Subsídio, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Diretor de Escola do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, Estabelecimento de Ensino, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Anexo, Especificação. Art. 2 - Alteração, Dispositivos, Valor, Carga Horária, Data, Vigência, Concessão, Abono Incorporável, Destinação, Servidor, Cargo Efetivo, Função Pública, Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Assistente de Educação, Assistente Técnico de Educação Básica, Técnico de Educação, Analista de Educação Básica, Analista Educacional, Exercício, Função, Inspetor Escolar, Especialista em Educação Básica, Professor de Educação Básica, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo. Art. 3 - Efeitos Legais, Acréscimo, Alteração, Anexo, Lei Estadual, Especificação, Valor, Carga Horária, Nível, Escolaridade, Data, Vigência, Concessão, Abono Incorporável, Destinação, Servidor, Cargo Efetivo, Função Pública, Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Assistente de Educação, Assistente Técnico de Educação Básica, Técnico de Educação, Analista de Educação Básica, Analista Educacional, Exercício, Função, Inspetor Escolar, Especialista em Educação Básica, Professor de Educação Básica, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo. Art. 4 – Início, Vigência, Retroatividade, Efeitos Legais, Dispositivos, Lei Estadual, Alteração, Tabela, Reajustamento, Percentagem, Valor, Vencimento Básico, Abono Incorporável, Servidor, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo. Emenda 1 (Governador): Substituição, Tabela, Efeito, Atualização, Valor, Remuneração, Grau, Analista de Educação Básica. Emenda 1 (Governador): Substituição, Tabela, Efeito, Atualização, Valor, Remuneração, Grau, Professor de Educação Básica. Emenda 1 (segundo turno): Substituição, Tabela, Efeito, Correção, Valor, Remuneração, Grau, Analista de Educação Básica. Emenda 2 (segundo turno): Substituição, Dispositivos, Projeto de Lei. Art. 1 º - Substituição, Dispositivos, Reajustamento, Vencimentos, Abono Incorporável, Servidor, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo. Art. 2 ° - Substituição, Anexo, Tabela, Efeito, Reajustamento, Valor, Vencimentos, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Diretor de Escola, Transformação, Gratificação de Função. Substituição, Anexo, Tabela, Efeito, Reajustamento, Valor, Vencimentos, Gratificação de Função, Coordenador de Escola, Coordenador de Posto de Educação Continuada, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo. Substituição, Dispositivos, Reajustamento, Valor, Vencimentos, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Secretário de Escola, Subsídio, Diretor de Escola do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, Estabelecimento de Ensino, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG). Art. 3 ° - Substituição, Dispositivos, Data, Vigência, Reajustamento, Valor, Abono Incorporável, Servidor, Cargo Efetivo, Função Pública, Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Assistente de Educação, Assistente Técnico de Educação Básica, Técnico de Educação, Analista de Educação Básica, Analista Educacional, Exercício, Função, Inspetor Escolar, Especialista em Educação Básica, Professor de Educação Básica, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo. Art. 4°, 5° - Alteração, Dispositivos, Possibilidade, Critérios, Requisitos, Servidor, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Diretor de Escola, Aproveitamento, Tempo, Exercício Efetivo, Função, Efeito, Promoção, Progressão, Contagem, Acumulação, Aposentadoria. Alteração, Dispositivos, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Secretário de Escola, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo. Art. 5° - Alteração, Dispositivos, Anexo, Fixação, Valor, Gratificação de Função, Função Gratificada, Diretor de Escola, Coordenador de Escola, Coordenador de Posto de Educação Continuada, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo. Art. 6º - Acréscimo, Dispositivos, Quantitativo, Carga Horária, Requisitos, Servidor, Exercício, Função Gratificada, Diretor de Escola, Grupo de Atividades de Educação Básica, Exigência, Dedicação Exclusiva. Art. 7° - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Possibilidade, Servidor, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Ocupante, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Secretário de Escola, Opção, Regime, Remuneração. Art. 8°, 9º - Acréscimo, Lei Estadual, Referência, Dispositivos, Possibilidade, Servidor, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Exercício, Função Gratificada, Diretor de Escola, Opção, Regime, Remuneração, Aplicabilidade, Aposentado. Art. 9° - Revogação, Anexo, Cálculo, Remuneração, Dispositivos, Quantitativo, Carga Horária, Habilitação, Cargo Público, Provimento em Comissão, Diretor de Escola, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
Tramitação
20/04/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22062 publicada no Diário do Executivo em 21/4/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22062 publicada no Diário do Executivo em 21/4/2016.
12/04/2016
Ofício 681 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22992 2016 para sanção. Data do envio: 13/4/2016. Data máxima para sanção: 6/5/2016. Proposição de lei publicada no DL em 14/4/2016, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 681 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22992 2016 para sanção. Data do envio: 13/4/2016. Data máxima para sanção: 6/5/2016. Proposição de lei publicada no DL em 14/4/2016, pág 3.
12/04/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
07/04/2016
Redação Final. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/4/2016, pág 61.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/4/2016, pág 61.
07/04/2016
Encerrada a discussão em segundo turno, com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Lafayette de Andrada - Emenda 2. Emenda publicada no DL em 16/4/2016, pág 5. Nos termos do parágrafo quarto do art 189 do RI, a emenda foi submetida a votação independentemente de parecer. A Presidência, nos termos do inciso I do art 228 do RI, deixa de receber uma emenda de autoria do Dep. Paulo Lamac por tratar de assunto não versado na proposição principal. A Presidência informa que a emenda encaminhada pelo Sr Governador do Estado, por meio da MSG 152 2016, publicada hoje, foi incorporada ao parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, e será arquivada nos termos do inciso IV do art 180 do RI. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Rejeitada a Emenda 2. Votação nominal: Em votação, a Emenda 2: ¿ Registram ¿sim¿: Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlen Santiago ¿ Bonifácio Mourão ¿ Cássio Soares ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Cherem ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. ¿ Registram ¿não¿: Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fred Costa ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ Léo Portela ¿ Marília Campos ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. 23 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 16/4/2016, pág 13. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 7/4/2016.
Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno, com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Lafayette de Andrada - Emenda 2. Emenda publicada no DL em 16/4/2016, pág 5. Nos termos do parágrafo quarto do art 189 do RI, a emenda foi submetida a votação independentemente de parecer. A Presidência, nos termos do inciso I do art 228 do RI, deixa de receber uma emenda de autoria do Dep. Paulo Lamac por tratar de assunto não versado na proposição principal. A Presidência informa que a emenda encaminhada pelo Sr Governador do Estado, por meio da MSG 152 2016, publicada hoje, foi incorporada ao parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, e será arquivada nos termos do inciso IV do art 180 do RI. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Rejeitada a Emenda 2. Votação nominal: Em votação, a Emenda 2: ¿ Registram ¿sim¿: Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlen Santiago ¿ Bonifácio Mourão ¿ Cássio Soares ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Cherem ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. ¿ Registram ¿não¿: Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fred Costa ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ Léo Portela ¿ Marília Campos ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. 23 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 16/4/2016, pág 13. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 7/4/2016.
06/04/2016
Mensagem 125 2016, encaminha proposta de emenda ao projeto. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada, fica a mensagem em poder da Mesa, aguardando a inclusão da proposição em ordem do dia. Publicada no DL em 7/4/2016, pág 39. Proposta de Emenda publicada no DL em 7/4/2016, pág 39.
Plenário
Mensagem 125 2016, encaminha proposta de emenda ao projeto. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada, fica a mensagem em poder da Mesa, aguardando a inclusão da proposição em ordem do dia. Publicada no DL em 7/4/2016, pág 39. Proposta de Emenda publicada no DL em 7/4/2016, pág 39.
06/04/2016
Segundo turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/4/2016, pág 32.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/4/2016, pág 32.
05/04/2016
Aprovado em primeiro turno com a Emenda 1. Em votação, o projeto, salvo emenda: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Fred Costa ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes - Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. 66 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhum voto em branco. Em votação, a Emenda 1: ¿ Registram ¿sim¿: Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado - Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Fred Costa ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda - Wander Borges. Votação Nominal publicada no DL em 7/4/2016, pág 31. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 5/4/2016.
Plenário
Aprovado em primeiro turno com a Emenda 1. Em votação, o projeto, salvo emenda: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Fred Costa ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes - Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. 66 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhum voto em branco. Em votação, a Emenda 1: ¿ Registram ¿sim¿: Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado - Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Fred Costa ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda - Wander Borges. Votação Nominal publicada no DL em 7/4/2016, pág 31. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 5/4/2016.
29/03/2016
Requerimento Ordinário 2463 2016, contido na Mensagem 123 2016, do Governador do Estado, solicita a retirada de tramitação da emenda a este Projeto de Lei, encaminhada por meio da Mensagem 122 2016, publicada em 24/3/2016. Deferido. Decisão publicada no DL em 31/3/2016, pág 13.
Plenário
Requerimento Ordinário 2463 2016, contido na Mensagem 123 2016, do Governador do Estado, solicita a retirada de tramitação da emenda a este Projeto de Lei, encaminhada por meio da Mensagem 122 2016, publicada em 24/3/2016. Deferido. Decisão publicada no DL em 31/3/2016, pág 13.
18/03/2016
Primeiro turno. Reunião conjunta com a APU. Relator: Dep. Rogério Correia. Publicado no DL em 19/3/2016, pág 100. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Reunião conjunta com a APU. Relator: Dep. Rogério Correia. Publicado no DL em 19/3/2016, pág 100. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado.
18/03/2016
Primeiro turno. Reunião conjunta com a FFO. Relatora: Dep. Cristina Corrêa. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/3/2016, pág 99. Recebido na FFO em 18/3/2016.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Reunião conjunta com a FFO. Relatora: Dep. Cristina Corrêa. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/3/2016, pág 99. Recebido na FFO em 18/3/2016.
18/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/3/2016, pág 96. Recebido na APU em 18/3/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/3/2016, pág 96. Recebido na APU em 18/3/2016.
17/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Vista ao Dep. Gustavo Corrêa.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Vista ao Dep. Gustavo Corrêa.
16/03/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/3/2016, pág 41. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 16/3/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/3/2016, pág 41. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 16/3/2016.