PL PROJETO DE LEI 3311/2016
PL 3311/2016
Agora
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Acrescenta parágrafo ao art 2º da Lei 20849, de 8 de agosto de 2013, que
institui a política estadual de incentivo ao uso da energia solar.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2016
Proposições relacionadas
PL 668 de 2015
PL 5045 de 2018
Proposições anexadas
PL 1640 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MEN.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Referência, Criação, Política Estadual, Incentivo, Utilização, Energia Solar, Fonte Alternativa de Energia, Fixação, Prioridade, Prédio, Público, Habitação Popular, Construção, Recursos Públicos, Implantação, Projeto, Financiamento, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG). Criação, Duração, Objetivo, Programa, Desenvolvimento, Implantação, Produção, Utilização, Energia Solar.
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2016
Proposições relacionadas
PL 668 de 2015
PL 5045 de 2018
Proposições anexadas
PL 1640 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MEN.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Referência, Criação, Política Estadual, Incentivo, Utilização, Energia Solar, Fonte Alternativa de Energia, Fixação, Prioridade, Prédio, Público, Habitação Popular, Construção, Recursos Públicos, Implantação, Projeto, Financiamento, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG). Criação, Duração, Objetivo, Programa, Desenvolvimento, Implantação, Produção, Utilização, Energia Solar.
Documentos
Tramitação
19/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Adriano Alvarenga (redistribuído).
Comissão de Minas e Energia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Adriano Alvarenga (redistribuído).
19/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Gil Pereira (proposição redistribuída).
Comissão de Minas e Energia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Gil Pereira (proposição redistribuída).
10/12/2024
Proposição recebida na MEN.
Comissão de Minas e Energia
Proposição recebida na MEN.
10/12/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2024, pág 33.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2024, pág 33.
28/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
17/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
14/03/2023
PL 1640 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 113.
Plenário
PL 1640 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 113.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1640 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiçae de Minas e Energia para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 32.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1640 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiçae de Minas e Energia para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 32.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 668 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 1640 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 34.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 668 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 1640 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 34.
03/03/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2016, pág 31. Anexe-se ao PL 668 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2016, pág 31. Anexe-se ao PL 668 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.