PL PROJETO DE LEI 3310/2016
Acrescenta parágrafo ao art 4º da Lei 11396, de 6 de janeiro de 1994,
que cria o Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico de Minas
Gerais - Fundese - e dá outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22866 2018 - Lei Ordinária
3 a favor
1 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22866 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2016
Proposição de Lei PRL 23737 2017
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU MEN DEC FFO.
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais (FUNDESE). Inclusão, Dispositivos, Financiamento, Energia Solar, Observação, Lei Estadual.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2016
Proposição de Lei PRL 23737 2017
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU MEN DEC FFO.
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais (FUNDESE). Inclusão, Dispositivos, Financiamento, Energia Solar, Observação, Lei Estadual.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Minas e Energia
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
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Errata (1)
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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Errata (2)
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Parecer de 2º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
08/01/2018
Proposição de lei sancionada. Lei 22866 publicada no Diário do Executivo em 9/1/2018.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22866 publicada no Diário do Executivo em 9/1/2018.
13/12/2017
Ofício 3026 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23737 2017 para sanção. Data do envio: 15/12/2017. Data máxima para sanção: 9/1/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 16/12/2017, pág 7.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3026 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23737 2017 para sanção. Data do envio: 15/12/2017. Data máxima para sanção: 9/1/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 16/12/2017, pág 7.
12/12/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
06/12/2017
Redação final. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2017, pág 82.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2017, pág 82.
06/12/2017
Aprovado em segundo turno. Votação nominal: Em votação, o projeto. Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Antonio Lerin – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celise Laviola – Coronel Piccinini – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Ivair Nogueira – João Magalhães – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Luiz Humberto Carneiro – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Vanderlei Miranda. 47 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 8/12/2017, pág 56. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/12/2017.
Plenário
Aprovado em segundo turno. Votação nominal: Em votação, o projeto. Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Antonio Lerin – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celise Laviola – Coronel Piccinini – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Ivair Nogueira – João Magalhães – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Luiz Humberto Carneiro – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Vanderlei Miranda. 47 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 8/12/2017, pág 56. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/12/2017.
02/08/2017
Segundo turno. Relator: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 3/8/2017, pág 58.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 3/8/2017, pág 58.
10/07/2017
Segundo turno. Relator: Dep. Tito Torres.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Tito Torres.
05/07/2017
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Bonifácio Mourão – Braulio Braz – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Fred Costa - Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças - Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 50 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2017, pág 28. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 5/7/2017.
Plenário
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Bonifácio Mourão – Braulio Braz – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Fred Costa - Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças - Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 50 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2017, pág 28. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 5/7/2017.
04/05/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes (proposição redistribuída).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes (proposição redistribuída).
25/04/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Fabiano Tolentino (redistribuído) (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Braulio Braz.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Fabiano Tolentino (redistribuído) (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Braulio Braz.
30/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Fabiano Tolentino (redistribuído) (proposição redistribuída).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Fabiano Tolentino (redistribuído) (proposição redistribuída).
16/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Felipe Attiê (proposição redistribuída).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Felipe Attiê (proposição redistribuída).
09/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 10/11/2016, pág 34. Recebido na DEC em 9/11/2016.
Comissão de Minas e Energia
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 10/11/2016, pág 34. Recebido na DEC em 9/11/2016.
01/08/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco.
Comissão de Minas e Energia
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco.
06/07/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2016, pág 101. Recebido na MEN em 6/7/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2016, pág 101. Recebido na MEN em 6/7/2016.
16/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. (proposição redistribuída).
03/03/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2016, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 7/3/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2016, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 7/3/2016.