PL PROJETO DE LEI 3231/2016
Reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de
Minas Gerais.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22087 2016 - Lei Ordinária
101 a favor
0 contra
Tribunal de Justiça
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22087 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2016
Origem
OTJ 4 de 2016
Proposição de Lei PRL 22995 2016
Proposições relacionadas
RQO 2469 de 2016
Proposições anexadas
OTJ 7 de 2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Resumo Fixação, Índice, Reajustamento, Tabela, Escalonamento Vertical, Vencimentos, Servidor, Quadro de Pessoal, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Observação, Hipótese, Inaplicabilidade, Aposentado. Substitutivo 1: Alteração, Dispositivos, Inclusão, Índice, Percentagem, Reajustamento, Valor, Padrão, Tabela, Escalonamento Vertical, Vencimentos, Servidor, Quadro de Pessoal, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Assunto geral Pessoal
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2016
Origem
OTJ 4 de 2016
Proposição de Lei PRL 22995 2016
Proposições relacionadas
RQO 2469 de 2016
Proposições anexadas
OTJ 7 de 2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Resumo Fixação, Índice, Reajustamento, Tabela, Escalonamento Vertical, Vencimentos, Servidor, Quadro de Pessoal, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Observação, Hipótese, Inaplicabilidade, Aposentado. Substitutivo 1: Alteração, Dispositivos, Inclusão, Índice, Percentagem, Reajustamento, Valor, Padrão, Tabela, Escalonamento Vertical, Vencimentos, Servidor, Quadro de Pessoal, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Assunto geral Pessoal
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
02/05/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22087 publicada no Diário do Executivo em 3/5/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22087 publicada no Diário do Executivo em 3/5/2016.
13/04/2016
Ofício 758 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22995 2016 para sanção. Data do envio: 14/4/2016. Data máxima para sanção: 9/5/2016. Proposição de Lei publicada no DL em 15/4/2016, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 758 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22995 2016 para sanção. Data do envio: 14/4/2016. Data máxima para sanção: 9/5/2016. Proposição de Lei publicada no DL em 15/4/2016, pág 3.
13/04/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
13/04/2016
Redação Final. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/4/2016, pág 60.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/4/2016, pág 60.
13/04/2016
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto; - Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Deiró Marra – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Roberto Andrade – Rogério Correia – Sargento Rodrigues – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 62 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 26/4/2016, pág 33. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 13/4/2016.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto; - Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Deiró Marra – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Roberto Andrade – Rogério Correia – Sargento Rodrigues – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 62 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 26/4/2016, pág 33. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 13/4/2016.
12/04/2016
Segundo turno. Relator: Dep. Felipe Attiê. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 13/4/2016, pág 34.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Felipe Attiê. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 13/4/2016, pág 34.
12/04/2016
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1. – Registram “sim”: Anselmo José Domingos – Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge - Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dalmo Ribeiro Silva – Deiró Marra – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Leite – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 59 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhum voto branco. Votação nominal publicada no DL em 20/4/2016, pág 24. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 12/4/2016.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1. – Registram “sim”: Anselmo José Domingos – Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge - Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dalmo Ribeiro Silva – Deiró Marra – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Leite – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 59 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhum voto branco. Votação nominal publicada no DL em 20/4/2016, pág 24. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 12/4/2016.
06/04/2016
Requerimento dos Dep. Durval Ângelo, Gustavo Corrêa e Carlos Pimenta, solicitando a inclusão do projeto em ordem do dia. Aprovado. Decisão publicada no DL em 8/4/2016, pág 19.
Plenário
Requerimento dos Dep. Durval Ângelo, Gustavo Corrêa e Carlos Pimenta, solicitando a inclusão do projeto em ordem do dia. Aprovado. Decisão publicada no DL em 8/4/2016, pág 19.
05/04/2016
Ofício da Sra Sandra M Silvestrini de Souza, presidente do Serjusmig, e dos Srs Eduardo de Souza Maia, coordenador-geral do SindsempMG, e Wagner de Jesus Ferreira, coordenador-geral do Sinjus, solicitando seja incluído em ordem do dia o projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/4/2016, pág 6.
Plenário
Ofício da Sra Sandra M Silvestrini de Souza, presidente do Serjusmig, e dos Srs Eduardo de Souza Maia, coordenador-geral do SindsempMG, e Wagner de Jesus Ferreira, coordenador-geral do Sinjus, solicitando seja incluído em ordem do dia o projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/4/2016, pág 6.
16/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 17/3/2016, pág 67.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 17/3/2016, pág 67.
15/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Corrêa. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/3/2016, pág 36. Recebido na FFO em 16/3/2016.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Corrêa. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/3/2016, pág 36. Recebido na FFO em 16/3/2016.
14/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Corrêa.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Corrêa.
09/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/3/2016, pág 55. Recebido na APU em 9/3/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/3/2016, pág 55. Recebido na APU em 9/3/2016.
09/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
01/03/2016
Ofício do Tribunal de Justiça 7 2016, encaminha sugestão de emenda ao projeto. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicado no DL em 3/3/2016, pág 3.
Plenário
Ofício do Tribunal de Justiça 7 2016, encaminha sugestão de emenda ao projeto. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicado no DL em 3/3/2016, pág 3.
16/02/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/2/2016, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 18/2/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/2/2016, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 18/2/2016.