PL PROJETO DE LEI 3214/2016
Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do
Serra dos Lemes, com sede no Município de Cabo Verde.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22337 2016 - Lei Ordinária
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22337 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2016
Proposição de Lei PRL 23284 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA. (Alterado pela emenda 1: Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de Serra dos Lemes.)
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Cabo Verde. Emenda 1: Alteração, Denominação, Entidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2016
Proposição de Lei PRL 23284 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA. (Alterado pela emenda 1: Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de Serra dos Lemes.)
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Cabo Verde. Emenda 1: Alteração, Denominação, Entidade.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
17/11/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22337 publicada no Diário do Executivo em 18/11/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22337 publicada no Diário do Executivo em 18/11/2016.
31/10/2016
Ofício 2222 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23284 2016 para sanção. Data do envio: 1/11/2016. Data máxima para sanção: 25/11/2016. Proposição de lei publicada no DL em 1/11/2016, pág 6.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2222 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23284 2016 para sanção. Data do envio: 1/11/2016. Data máxima para sanção: 25/11/2016. Proposição de lei publicada no DL em 1/11/2016, pág 6.
26/10/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado em redação final. À sanção.
05/07/2016
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 6/7/2016, pág 43.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 6/7/2016, pág 43.
28/06/2016
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 28/6/2016.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 28/6/2016.
15/06/2016
Aprovada a proposição em turno único, com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Carlos Pimenta, Dep. Celinho do Sinttrocel, Dep. Geraldo Pimenta. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 23/6/2016, pág 56.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovada a proposição em turno único, com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Carlos Pimenta, Dep. Celinho do Sinttrocel, Dep. Geraldo Pimenta. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 23/6/2016, pág 56.
14/04/2016
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel. Parecer pela aprovação, com a Emenda 1. Publicado no DL em 15/4/2016, pág 37.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel. Parecer pela aprovação, com a Emenda 1. Publicado no DL em 15/4/2016, pág 37.
01/04/2016
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel.
30/03/2016
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/4/2016, pág 23. Recebido na TPA em 30/3/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/4/2016, pág 23. Recebido na TPA em 30/3/2016.
16/02/2016
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais.
03/02/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2016, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na CJU em 11/2/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2016, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na CJU em 11/2/2016.