PL PROJETO DE LEI 3195/2016
Fixa o percentual da revisão anual dos vencimentos e proventos dos
servidores do Ministério Público do Estado referente ao ano de 2015.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22088 2016 - Lei Ordinária
266 a favor
3 contra
Procurador-Geral de Justiça
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22088 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2016
Origem
OPJ 3 de 2016
Proposição de Lei PRL 22994 2016
Proposições relacionadas
RQO 2468 de 2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Resumo Fixação, Índice, Reajustamento, Tabela, Escalonamento Vertical, Vencimentos, Servidor, Ministério Público Estadual (MPMG), Observação, Hipótese, Inaplicabilidade, Aposentado.
Assunto geral Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
Pessoal
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2016
Origem
OPJ 3 de 2016
Proposição de Lei PRL 22994 2016
Proposições relacionadas
RQO 2468 de 2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Resumo Fixação, Índice, Reajustamento, Tabela, Escalonamento Vertical, Vencimentos, Servidor, Ministério Público Estadual (MPMG), Observação, Hipótese, Inaplicabilidade, Aposentado.
Assunto geral Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
Pessoal
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
02/05/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22088 publicada no Diário do Executivo em 3/5/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22088 publicada no Diário do Executivo em 3/5/2016.
13/04/2016
Ofício 758 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22994 2016 para sanção. Data do envio: 14/4/2016. Data máxima para sanção: 9/5/2016. Proposição de Lei publicada no DL em 15/4/2016, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 758 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22994 2016 para sanção. Data do envio: 14/4/2016. Data máxima para sanção: 9/5/2016. Proposição de Lei publicada no DL em 15/4/2016, pág 2.
13/04/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
13/04/2016
Redação Final. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/4/2016, pág 57.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/4/2016, pág 57.
13/04/2016
Aprovado em segundo turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: - Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Deiró Marra – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Roberto Andrade – Rogério Correia – Sargento Rodrigues – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 61 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 26/4/2016, pág 32. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 13/4/2016.
Plenário
Aprovado em segundo turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: - Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Deiró Marra – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Roberto Andrade – Rogério Correia – Sargento Rodrigues – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 61 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 26/4/2016, pág 32. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 13/4/2016.
12/04/2016
Segundo turno. Relator: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/4/2016, pág 33.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/4/2016, pág 33.
12/04/2016
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Anselmo José Domingos - Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dalmo Ribeiro Silva – Deiró Marra – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Leite – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 62 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/4/2016, pág 23. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 12/4/2016.
Plenário
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Anselmo José Domingos - Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dalmo Ribeiro Silva – Deiró Marra – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Leite – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 62 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/4/2016, pág 23. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 12/4/2016.
06/04/2016
Requerimento dos Dep. Durval Ângelo, Gustavo Corrêa e Carlos Pimenta solicitando a inclusão do projeto em ordem do dia. Aprovado.
Plenário
Requerimento dos Dep. Durval Ângelo, Gustavo Corrêa e Carlos Pimenta solicitando a inclusão do projeto em ordem do dia. Aprovado.
05/04/2016
Ofício da Sra Sandra M Silvestrini de Souza, presidente do Serjusmig, e dos Srs Eduardo de Souza Maia, coordenador-geral do SindsempMG, e Wagner de Jesus Ferreira, coordenador-geral do Sinjus, solicitando seja incluído em ordem do dia o projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/4/2016, pág 6.
Plenário
Ofício da Sra Sandra M Silvestrini de Souza, presidente do Serjusmig, e dos Srs Eduardo de Souza Maia, coordenador-geral do SindsempMG, e Wagner de Jesus Ferreira, coordenador-geral do Sinjus, solicitando seja incluído em ordem do dia o projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/4/2016, pág 6.
29/03/2016
Ofício do Sr Eduardo de Souza Maia, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais, solicitando apoio para que o Projeto de Lei 3195 2016 seja incluído na pauta da reunião do dia 29/3/2016 e aprovado. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 31/3/2016, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Eduardo de Souza Maia, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais, solicitando apoio para que o Projeto de Lei 3195 2016 seja incluído na pauta da reunião do dia 29/3/2016 e aprovado. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 31/3/2016, pág 2.
09/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 10/3/2016, pág 54.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 10/3/2016, pág 54.
08/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/3/2016, pág 22. Recebido na FFO em 9/3/2016.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/3/2016, pág 22. Recebido na FFO em 9/3/2016.
02/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Gustavo Corrêa.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Gustavo Corrêa.
01/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho.
24/02/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 25/2/2016, pág 64. Recebido na APU em 25/2/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 25/2/2016, pág 64. Recebido na APU em 25/2/2016.
23/02/2016
Primeiro Turno. Relator: Dep. João Alberto (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno. Relator: Dep. João Alberto (redistribuído).
16/02/2016
Primeiro Turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
03/02/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2016, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 11/2/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2016, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 11/2/2016.