PL PROJETO DE LEI 852/2015
Autoriza o Instituto Estadual de Florestas - IEF - a fazer reverter ao
Município de Carmópolis de Minas o imóvel que especifica. (Destinação:
construção do terminal rodoviário e do centro de convenções.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22474 2016 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22474 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2015
Origem
PL 4126 de 2013
Proposição de Lei PRL 23362 2016
Observação Imóvel nº 16039, Livro 2, Comarca de Oliveira. Originada do desarquivamento da proposição PL 4126 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Reversão, Imóvel, Município, Carmópolis de Minas. Substitutivo 1: Melhoria, Redação, Projeto de Lei, Inclusão, Destinação, Imóvel. Autorização, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Doação, Imóvel, Município, Carmópolis de Minas.
Assunto geral Imóvel
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2015
Origem
PL 4126 de 2013
Proposição de Lei PRL 23362 2016
Observação Imóvel nº 16039, Livro 2, Comarca de Oliveira. Originada do desarquivamento da proposição PL 4126 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Reversão, Imóvel, Município, Carmópolis de Minas. Substitutivo 1: Melhoria, Redação, Projeto de Lei, Inclusão, Destinação, Imóvel. Autorização, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Doação, Imóvel, Município, Carmópolis de Minas.
Assunto geral Imóvel
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
28/12/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22474 publicada no Diário do Executivo em 29/12/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22474 publicada no Diário do Executivo em 29/12/2016.
12/12/2016
Ofício 2627 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23362 2016 para sanção. Data do envio: 13/12/2016. Data máxima para sanção: 3/1/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 14/12/2016, pág 21.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2627 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23362 2016 para sanção. Data do envio: 13/12/2016. Data máxima para sanção: 3/1/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 14/12/2016, pág 21.
07/12/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
06/12/2016
Redação Final. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 187.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 187.
06/12/2016
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Jorge ¿ Arlen Santiago ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Felipe Attiê ¿ Fred Costa ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos - Mário Henrique Caixa ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. 50 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 16/12/2016, pág 101. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/12/2016.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Jorge ¿ Arlen Santiago ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Felipe Attiê ¿ Fred Costa ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos - Mário Henrique Caixa ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. 50 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 16/12/2016, pág 101. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/12/2016.
02/12/2016
Segundo turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 3/12/2016, pág 53.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 3/12/2016, pág 53.
01/12/2016
Segundo turno. Retirado de pauta a requerimento do autor.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Retirado de pauta a requerimento do autor.
30/11/2016
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: ¿ Registram ¿sim¿: André Quintão ¿ Antônio Jorge ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Felipe Attiê ¿ Fred Costa ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia - Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses - Wander Borges. 42 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Aprovado o Substitutivo 1. Votação nominal publicada no DL em 2/12/2016, pág 36. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 1/12/2016.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: ¿ Registram ¿sim¿: André Quintão ¿ Antônio Jorge ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Felipe Attiê ¿ Fred Costa ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia - Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses - Wander Borges. 42 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Aprovado o Substitutivo 1. Votação nominal publicada no DL em 2/12/2016, pág 36. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 1/12/2016.
23/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/11/2016, pág 74.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/11/2016, pág 74.
09/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tito Torres.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Tito Torres.
26/10/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/10/2016, pág 46. Recebido na FFO em 27/10/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/10/2016, pág 46. Recebido na FFO em 27/10/2016.
06/09/2016
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/9/2016, pág 15.
Plenário
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/9/2016, pág 15.
02/06/2015
Ofício do Sr Geraldo Antônio da Silva, prefeito municipal de Carmópolis de Minas, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/6/2015, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Geraldo Antônio da Silva, prefeito municipal de Carmópolis de Minas, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/6/2015, pág 2.
06/05/2015
Remessa do Ofício 760 2015 SGM ao Sr Geraldo Antônio da Silva, Prefeito Municipal, Carmópolis de Minas - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 760 2015 SGM ao Sr Geraldo Antônio da Silva, Prefeito Municipal, Carmópolis de Minas - MG, com pedido de informação.
06/05/2015
Remessa do Ofício 760 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 760 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
05/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF e ao prefeito municipal de Carmópolis de Minas.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF e ao prefeito municipal de Carmópolis de Minas.
22/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída).
01/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/4/2015, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 7/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/4/2015, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 7/4/2015.