MSG MENSAGEM 82/2015
Encaminha proposta de emendas ao Projeto de Lei nº 2817, de 2015, que
altera a Lei nº 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a
legislação tributária do Estado, e dá outras providências.
Situação atual:
Recebido
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Recebido
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 01/10/2015
Origem
PL 2817 de 2015
Assunto Encaminha proposta de emendas ao Projeto de Lei nº 2817, de 2015, que altera a Lei nº 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado, e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 2817 de 2015
Observação Anexada à proposição PL. 2817 2015
Resumo Encaminhamento, Emenda, Projeto de Lei, Referência, Alteração, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária.
Assunto geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Tributos
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 01/10/2015
Origem
PL 2817 de 2015
Assunto Encaminha proposta de emendas ao Projeto de Lei nº 2817, de 2015, que altera a Lei nº 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado, e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 2817 de 2015
Observação Anexada à proposição PL. 2817 2015
Resumo Encaminhamento, Emenda, Projeto de Lei, Referência, Alteração, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária.
Assunto geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Tributos
Documentos
Tramitação