PL PROJETO DE LEI 817/2015
Estabelece a notificação compulsória dos casos de uso de álcool e de
outras drogas por crianças e adolescentes atendidos em serviços de
saúde públicos ou privados, no âmbito do Estado.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2015
Observação Anexado ao Projeto de Lei nº 294 2015.
Resumo Obrigatoriedade, Centro de Saúde, Comunicação, Poder Público, Hipótese, Ocorrência, Embriaguez, Utilização, Droga, Paciente, Criança, Adolescente.
Assunto geral Criança e Adolescente
Droga
Saúde Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2015
Observação Anexado ao Projeto de Lei nº 294 2015.
Resumo Obrigatoriedade, Centro de Saúde, Comunicação, Poder Público, Hipótese, Ocorrência, Embriaguez, Utilização, Droga, Paciente, Criança, Adolescente.
Assunto geral Criança e Adolescente
Droga
Saúde Pública
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
31/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/4/2015, pág 45. Anexe-se ao PL 294 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/4/2015, pág 45. Anexe-se ao PL 294 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.