PL PROJETO DE LEI 788/2015
PL 788/2015
Agora
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Dispõe sobre a reserva de vagas para egressos do sistema
socioeducativo
nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão de
obra à administração pública do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2015
Origem
PL 4965 de 2014
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU SPU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Edital, Licitação, Contratação, Pessoal, Administração Estadual, Inclusão, Reserva, Vaga, Egresso, Unidade Socioeducativa.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2015
Origem
PL 4965 de 2014
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU SPU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Edital, Licitação, Contratação, Pessoal, Administração Estadual, Inclusão, Reserva, Vaga, Egresso, Unidade Socioeducativa.
Documentos
Tramitação
14/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
13/04/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Bruno Engler.
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
28/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída).
23/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo. (redistribuído) (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo. (redistribuído) (proposição redistribuída).
04/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (Redistribuído).(proposição redistribuída)(proposição redistribuída). Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (Redistribuído).(proposição redistribuída)(proposição redistribuída). Pedido de prazo regimental pelo relator.
19/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. (proposição redistribuída) (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Professor Neivaldo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. (proposição redistribuída) (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Professor Neivaldo.
13/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. (proposição redistribuída) (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. (proposição redistribuída) (proposição redistribuída).
31/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/4/2015, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 6/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/4/2015, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 6/4/2015.