MSG MENSAGEM 73/2015
Encaminha o Projeto de Lei nº 2817 2015, que altera a Lei nº 6763, de
26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado e
dá outras providências.
Situação atual:
Recebido
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2015
Assunto Encaminha o Projeto de Lei nº 2817 2015, que altera a Lei nº 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 2817 de 2015
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária. Alteração, Referência, Regulamentação, Inclusão, Hipótese, Incidência, Aliquota, (ICMS). Alteração, Referência, Extinção, Isenção, (IPVA), Veículo Automotor, Dispensa, Licenciamento, Hipótese, Ausência, Tráfego, Via Pública. Alteração, Referência, Ampliação, Quantidade, Parcela, Pagamento, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Assunto geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Tributos
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2015
Assunto Encaminha o Projeto de Lei nº 2817 2015, que altera a Lei nº 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 2817 de 2015
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária. Alteração, Referência, Regulamentação, Inclusão, Hipótese, Incidência, Aliquota, (ICMS). Alteração, Referência, Extinção, Isenção, (IPVA), Veículo Automotor, Dispensa, Licenciamento, Hipótese, Ausência, Tráfego, Via Pública. Alteração, Referência, Ampliação, Quantidade, Parcela, Pagamento, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Assunto geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Tributos
Documentos
Tramitação