PL PROJETO DE LEI 606/2015
Declara de utilidade pública a Associação Espírita Beneficente Casa do
Caminho - Bezerra de Menezes, com sede no Município de Guaxupé.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24700 2024 - Lei Ordinária
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24700 2024 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2015
Origem
PL 3797 de 2013
Proposição de Lei PRL 25661 2024
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL. 3797 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2015
Origem
PL 3797 de 2013
Proposição de Lei PRL 25661 2024
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL. 3797 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
09/04/2024
Proposição de lei sancionada. Lei 24700 publicada no Diário do Executivo em 10/4/2024.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24700 publicada no Diário do Executivo em 10/4/2024.
20/03/2024
Ofício 558 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25661 2024 para sanção. Data do envio: 20/3/2024. Data máxima para sanção: 12/4/2024. Proposição de lei publicada no DL em 6/4/2024, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 558 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25661 2024 para sanção. Data do envio: 20/3/2024. Data máxima para sanção: 12/4/2024. Proposição de lei publicada no DL em 6/4/2024, pág 2.
20/03/2024
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado em redação final. À sanção.
13/03/2024
Redação Final. Relatoria: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/3/2024, pág 136.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/3/2024, pág 136.
06/03/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
06/03/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
21/02/2024
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Betão, Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Delegado Christiano Xavier. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/3/2024, pág 50.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Betão, Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Delegado Christiano Xavier. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/3/2024, pág 50.
15/01/2024
Turno único. Relatoria: Dep. Delegado Christiano Xavier. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 18/1/2024, pág 1.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno único. Relatoria: Dep. Delegado Christiano Xavier. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 18/1/2024, pág 1.
30/11/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Delegado Christiano Xavier.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relatoria: Dep. Delegado Christiano Xavier.
20/11/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
07/11/2023
Proposição recebida na TPA.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na TPA.
07/11/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, seja redistribuído às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação, em razão da natureza da matéria, ficando mantidos os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 9/11/2023, pág 96.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, seja redistribuído às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação, em razão da natureza da matéria, ficando mantidos os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 9/11/2023, pág 96.
28/09/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.
Comissão de Cultura
Turno Único. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.
26/09/2023
Proposição recebida na CTU.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
26/09/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 27/9/2023, pág 17.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 27/9/2023, pág 17.
31/08/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
04/05/2021
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
14/03/2019
Turno Único. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
26/02/2019
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Constituição e Justiça
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
22/04/2015
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
31/03/2015
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída).
24/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2015, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para deliberação. Recebido na CJU em 27/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2015, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para deliberação. Recebido na CJU em 27/3/2015.