PL PROJETO DE LEI 539/2015
Institui a política estadual de descentralização do atendimento ao
adolescente inserido em medida socioeducativa de internação e dá outras
providências.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2015
Origem
PL 3081 de 2012
Proposições relacionadas
RQO 2099 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL. 3081 2012. Distribuído a 3 comissões: CJU SEG FFO.
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Descentralização, Atendimento, Adolescente, Infrator, Objeto, Medida Socioeducativa, Internamento.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2015
Origem
PL 3081 de 2012
Proposições relacionadas
RQO 2099 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL. 3081 2012. Distribuído a 3 comissões: CJU SEG FFO.
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Descentralização, Atendimento, Adolescente, Infrator, Objeto, Medida Socioeducativa, Internamento.
Documentos
Tramitação
17/09/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 19/9/2015, pág 12.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 19/9/2015, pág 12.
28/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 29/4/2015, pág 14.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 29/4/2015, pág 14.
26/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
18/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2015, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 20/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2015, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 20/3/2015.