PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 48/2015
Sugere alterações no Programa 181 - Distribuição de Energia Elétrica, do
Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 181 - Distribuição de Energia Elétrica, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
RQN 3236 de 2015
RQN 3237 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. ORIGEM: Audiência Pública de Belo Horizonte. PROPONENTE: Renato de Oliveira Silva (Prefeitura Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / Sérgio Rodrigues Lima (Coop. Ltda. de Consumo do Pessoal Emp. Minas-Goiás – COPEMIG (Belo Horizonte)) / Ronaldo Resende Pereira (Diretoria Executiva da Copasa/MG (Belo Horizonte)) / Rodrigo Paiva Alvarenga (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Raquel Cenachi Barroso Couri (Diretoria Executiva da Copasa/MG (Belo Horizonte)) / Antônio Orlando Macedo Ferreira (Companhia de Desenv. Econômico de Minas Gerais – Codemig (Belo Horizonte)) / Carlos Renato Almeida (Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig (Belo Horizonte)) / Albano Silveira Machado (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Guilherme Otávio Diniz (Coop. Metropolitana Habitação Popular de BH Ltda – COOHABEL (Belo Horizonte)) / Eduardo Augusto Pereira (Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig (Belo Horizonte)) / Iranildo Macieira da Silva (Diocese Anglicana de Esmeraldas (Esmeraldas)) / Ana Márcia de Morais Pinto (Câmara Municipal de Esmeraldas (Esmeraldas)) / Luania Ludmilla Castro (Instituição não informada) / Josselane Lopes R Silva (Instituição não informada) / Gil Martins Saldanha (Instituição não informada) PROPOSTA: Proposta 249:Sugerimos alterar o território de abrangência da A ção 181 para que atenda a todos os territórios do Estado de Minas Gerais conforme público-alvo descrito. Além disso, sugerimos abertura de janelas para recursos também para os anos de 2017 a 2019, acrescentando metas físicas e financeiras, tendo em vista a proposta de universalização do acesso ao serviço de energia elétrica. Metas Físicas e Financeiras: 1. Multiterritorial (2016, 2017, 2018 e 2019): Metas Físicas: 1 Metas Financeiras: 1.000,00 Proposta 82: Encaminhar pedido de providências para a Cemig para que priorize, nessa ação, o distrito industrial do Vale do Rio Doce. Além disso, o grupo sugere encaminhar pedido de providências para a Cemig para que os recursos destinados à política de eficiência energética, aplicados pela Cemig, sejam empregados nos serviços de iluminação pública de municípios de baixo IDH dos territórios do Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri e Vale do Rio Doce. EIXO: 1 – Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico PROGRAMA: 181 – DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 181 - Distribuição de Energia Elétrica, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
RQN 3236 de 2015
RQN 3237 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. ORIGEM: Audiência Pública de Belo Horizonte. PROPONENTE: Renato de Oliveira Silva (Prefeitura Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / Sérgio Rodrigues Lima (Coop. Ltda. de Consumo do Pessoal Emp. Minas-Goiás – COPEMIG (Belo Horizonte)) / Ronaldo Resende Pereira (Diretoria Executiva da Copasa/MG (Belo Horizonte)) / Rodrigo Paiva Alvarenga (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Raquel Cenachi Barroso Couri (Diretoria Executiva da Copasa/MG (Belo Horizonte)) / Antônio Orlando Macedo Ferreira (Companhia de Desenv. Econômico de Minas Gerais – Codemig (Belo Horizonte)) / Carlos Renato Almeida (Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig (Belo Horizonte)) / Albano Silveira Machado (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Guilherme Otávio Diniz (Coop. Metropolitana Habitação Popular de BH Ltda – COOHABEL (Belo Horizonte)) / Eduardo Augusto Pereira (Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig (Belo Horizonte)) / Iranildo Macieira da Silva (Diocese Anglicana de Esmeraldas (Esmeraldas)) / Ana Márcia de Morais Pinto (Câmara Municipal de Esmeraldas (Esmeraldas)) / Luania Ludmilla Castro (Instituição não informada) / Josselane Lopes R Silva (Instituição não informada) / Gil Martins Saldanha (Instituição não informada) PROPOSTA: Proposta 249:Sugerimos alterar o território de abrangência da A ção 181 para que atenda a todos os territórios do Estado de Minas Gerais conforme público-alvo descrito. Além disso, sugerimos abertura de janelas para recursos também para os anos de 2017 a 2019, acrescentando metas físicas e financeiras, tendo em vista a proposta de universalização do acesso ao serviço de energia elétrica. Metas Físicas e Financeiras: 1. Multiterritorial (2016, 2017, 2018 e 2019): Metas Físicas: 1 Metas Financeiras: 1.000,00 Proposta 82: Encaminhar pedido de providências para a Cemig para que priorize, nessa ação, o distrito industrial do Vale do Rio Doce. Além disso, o grupo sugere encaminhar pedido de providências para a Cemig para que os recursos destinados à política de eficiência energética, aplicados pela Cemig, sejam empregados nos serviços de iluminação pública de municípios de baixo IDH dos territórios do Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri e Vale do Rio Doce. EIXO: 1 – Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico PROGRAMA: 181 – DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Documentos
Tramitação
19/11/2015
Relator: Dep. Fábio Cherem. Parecer pela aprovação na forma de emenda apresentada ao Projeto de lei 2937 2015 e do requerimento apresentado. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 350. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao Projeto de lei 2937 2015 e do requerimento apresentado. Deu origem a: Emenda ao projeto de lei 2937 2015. RQN 3236 2015. RQN 3237 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Fábio Cherem. Parecer pela aprovação na forma de emenda apresentada ao Projeto de lei 2937 2015 e do requerimento apresentado. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 350. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao Projeto de lei 2937 2015 e do requerimento apresentado. Deu origem a: Emenda ao projeto de lei 2937 2015. RQN 3236 2015. RQN 3237 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
12/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 74. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 74. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.