PL PROJETO DE LEI 440/2015
Institui o Dia da Gestante.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24287 2023 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24287 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2015
Origem
PL 3700 de 2013
Proposição de Lei PRL 25241 2023
Proposições relacionadas
RQO 2563 de 2016
RQO 2690 de 2016
RQO 2919 de 2017
Observação Ex-Projeto de Lei nº 3700 2013. Originada do desarquivamento da proposição PL. 3700 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Resumo Institui o Dia da Gestante, a ser comemorado anualmente em 26 de fevereiro, como forma de homenagear a mulher no período gestacional. Substitutivo nº 1: especifica que o dia da gestante será instituído em nível estadual. Sugere-se uma mudança na data, pois o dia 26 de fevereiro é o dia do comediante no Brasil. Dessa forma, tendo como referência a data reconhecida como o Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher, que no Brasil vem sendo também reconhecida como o Dia da Redução da Mortalidade Materna, propõe-se o dia 28 de maio.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2015
Origem
PL 3700 de 2013
Proposição de Lei PRL 25241 2023
Proposições relacionadas
RQO 2563 de 2016
RQO 2690 de 2016
RQO 2919 de 2017
Observação Ex-Projeto de Lei nº 3700 2013. Originada do desarquivamento da proposição PL. 3700 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Resumo Institui o Dia da Gestante, a ser comemorado anualmente em 26 de fevereiro, como forma de homenagear a mulher no período gestacional. Substitutivo nº 1: especifica que o dia da gestante será instituído em nível estadual. Sugere-se uma mudança na data, pois o dia 26 de fevereiro é o dia do comediante no Brasil. Dessa forma, tendo como referência a data reconhecida como o Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher, que no Brasil vem sendo também reconhecida como o Dia da Redução da Mortalidade Materna, propõe-se o dia 28 de maio.
Documentos
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Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Direitos Humanos
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
11/04/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24287 publicada no Diário do Executivo em 12/4/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24287 publicada no Diário do Executivo em 12/4/2023.
17/03/2023
Ofício 134 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25241 2023 para sanção. Data do envio: 17/3/2023. Data máxima para sanção: 11/4/2023.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 134 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25241 2023 para sanção. Data do envio: 17/3/2023. Data máxima para sanção: 11/4/2023.
16/03/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
08/03/2023
Redação final. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 17/3/2023, pág 63.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 17/3/2023, pág 63.
14/02/2023
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Bosco (CIDADANIA) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PSC) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (PP) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSC) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO)
Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Bosco (CIDADANIA) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PSC) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (PP) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSC) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO)
30/11/2016
Requerimento do autor solicitando a inclusão em ordem do dia da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/12/2016, pág 28.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a inclusão em ordem do dia da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/12/2016, pág 28.
09/12/2015
Turno Único. Relator: Dep. Professor Neivaldo (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2015, pág 8.
Comissão de Direitos Humanos
Turno Único. Relator: Dep. Professor Neivaldo (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2015, pág 8.
29/04/2015
Turno Único. Relator: Dep. Paulo Lamac. (proposição redistribuída).
Comissão de Direitos Humanos
Turno Único. Relator: Dep. Paulo Lamac. (proposição redistribuída).
14/04/2015
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (Redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 15/4/2015, pág 18. Recebido na DHU em 14/4/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (Redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 15/4/2015, pág 18. Recebido na DHU em 14/4/2015.
18/03/2015
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição Redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição Redistribuída).
12/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2015, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer. Recebido na CJU em 16/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2015, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer. Recebido na CJU em 16/3/2015.