PL PROJETO DE LEI 427/2015
Declara de utilidade pública a Associação dos Surdos de Montes Claros,
com sede no Município de Montes Claros.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 21717 2015 - Lei Ordinária
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 21717 2015 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2015
Origem
PL 5228 de 2014
Proposição de Lei PRL 22642 2015
Observação Ex-Projeto de Lei nº 5228 2014. Originada do desarquivamento da proposição PL 5228 2014 Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Montes Claros.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2015
Origem
PL 5228 de 2014
Proposição de Lei PRL 22642 2015
Observação Ex-Projeto de Lei nº 5228 2014. Originada do desarquivamento da proposição PL 5228 2014 Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Montes Claros.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
13/07/2015
Proposição de lei sancionada. Lei 21717 publicada no Diário do Executivo em 14/7/2015.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 21717 publicada no Diário do Executivo em 14/7/2015.
01/07/2015
Ofício 1499 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22642 2015 para sanção. Data do envio: 2/7/2015. Data máxima para sanção: 23/7/2015. Proposição de lei publicada no DL em 3/7/2015, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1499 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22642 2015 para sanção. Data do envio: 2/7/2015. Data máxima para sanção: 23/7/2015. Proposição de lei publicada no DL em 3/7/2015, pág 1.
30/06/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovado em redação final. À sanção.
24/06/2015
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 27/6/2015, pág 43.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 27/6/2015, pág 43.
03/06/2015
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 3/6/2015.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 3/6/2015.
26/05/2015
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Arnaldo Silva, Dep. Bonifácio Mourão, Dep. Duarte Bechir, Dep. Tito Torres. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 29/5/2015, pág 47.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Arnaldo Silva, Dep. Bonifácio Mourão, Dep. Duarte Bechir, Dep. Tito Torres. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 29/5/2015, pág 47.
05/05/2015
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 9/5/2015, pág 49.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 9/5/2015, pág 49.
10/04/2015
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
08/04/2015
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 10/4/2015, pág 48. Recebido na DPD em 9/4/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 10/4/2015, pág 48. Recebido na DPD em 9/4/2015.
18/03/2015
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais.
12/03/2015
Desarquivado. Publicado no DL em 14/3/2015, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na CJU em 16/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Publicado no DL em 14/3/2015, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na CJU em 16/3/2015.