PL PROJETO DE LEI 421/2015
Institui a Semana Estadual Todos contra a Pedofilia, a ser realizada
anualmente no período de 13 a 18 de maio.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22788 2017 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22788 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2015
Origem
PL 5293 de 2014
Proposição de Lei PRL 23720 2017
Proposições relacionadas
PL 1205 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Resumo Criação, Semana, Conscientização, Pedofilia. Substitutivo 1: Alteração, Lei Estadual, Criação, Data. Acréscimo, Dispositivos, Poder Público, Realização, Campanha Educacional, Conscientização, Prevenção, Combate, Crime, Violência Sexual, Prostituição, Vítima, Criança, Adolescente. Substitutivo 2: Criação, Data, Combate, Abuso, Exploração Sexual, Criança, Adolescente. Discriminação, Conceito, Pedofilia, Violência Sexual.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2015
Origem
PL 5293 de 2014
Proposição de Lei PRL 23720 2017
Proposições relacionadas
PL 1205 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Resumo Criação, Semana, Conscientização, Pedofilia. Substitutivo 1: Alteração, Lei Estadual, Criação, Data. Acréscimo, Dispositivos, Poder Público, Realização, Campanha Educacional, Conscientização, Prevenção, Combate, Crime, Violência Sexual, Prostituição, Vítima, Criança, Adolescente. Substitutivo 2: Criação, Data, Combate, Abuso, Exploração Sexual, Criança, Adolescente. Discriminação, Conceito, Pedofilia, Violência Sexual.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
26/12/2017
Proposição de lei sancionada. Lei 22788 publicada no Diário do Executivo em 27/12/2017.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22788 publicada no Diário do Executivo em 27/12/2017.
11/12/2017
Ofício 3017 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23720 2017 para sanção. Data do envio: 12/12/2017. Data máxima para sanção: 4/1/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 13/12/2017, pág 11.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3017 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23720 2017 para sanção. Data do envio: 12/12/2017. Data máxima para sanção: 4/1/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 13/12/2017, pág 11.
11/12/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
06/12/2017
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2017, pág 76.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2017, pág 76.
06/12/2017
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo nº 2. Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Celise Laviola ¿ Coronel Piccinini ¿ Cristiano Silveira ¿ Dilzon Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ Lafayette de Andrada ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos. 40 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 8/12/2017, pág 46. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/12/2017.
Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo nº 2. Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Celise Laviola ¿ Coronel Piccinini ¿ Cristiano Silveira ¿ Dilzon Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ Lafayette de Andrada ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos. 40 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 8/12/2017, pág 46. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/12/2017.
03/02/2016
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão do Trabalho, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
Plenário
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão do Trabalho, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
17/06/2015
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela prejudicialidade do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/6/2015, pág 44.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela prejudicialidade do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/6/2015, pág 44.
17/04/2015
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel.
15/04/2015
Turno Único. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/4/2015, pág 45. Recebido na TPA em 16/4/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/4/2015, pág 45. Recebido na TPA em 16/4/2015.
08/04/2015
Turno Único. Relator: Dep. João Alberto. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. João Alberto. Retirado de pauta a requerimento do relator.
18/03/2015
Turno Único. Relator: Dep. João Alberto.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. João Alberto.
12/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2015, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para parecer. Recebido na CJU em 16/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2015, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para parecer. Recebido na CJU em 16/3/2015.