PL PROJETO DE LEI 3171/2015
Regulamenta a exposição de bebidas alcoólicas, para o público
consumidor no mesmo espaço físico contíguo a bebida não alcoólica
inferior a 0,5º Gay Lussac.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
3 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2015
Proposições relacionadas
RQO 174 de 2019
Proposições anexadas
PL 407 de 2019
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU PCD DEC.
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Afixação, Advertência, Efeito, Consumo, Bebida Alcoólica, Observação, Lei Federal. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa. Substitutivo 2: Melhoria, Redação. Emenda 1: Melhoria, Redação.
Assunto geral Indústria, Comércio e Serviços
Saúde Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2015
Proposições relacionadas
RQO 174 de 2019
Proposições anexadas
PL 407 de 2019
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU PCD DEC.
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Afixação, Advertência, Efeito, Consumo, Bebida Alcoólica, Observação, Lei Federal. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa. Substitutivo 2: Melhoria, Redação. Emenda 1: Melhoria, Redação.
Assunto geral Indústria, Comércio e Serviços
Saúde Pública
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
04/06/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano. Parecer pela rejeição do projeto e do Substitutivo 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 5/6/2019, pág 47.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano. Parecer pela rejeição do projeto e do Substitutivo 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 5/6/2019, pág 47.
16/04/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano.
13/03/2019
PL 407 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 9.
Plenário
PL 407 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 9.
21/02/2019
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/2/2019, pág 25. Recebido na DEC em 21/2/2019.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/2/2019, pág 25. Recebido na DEC em 21/2/2019.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
18/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade.
17/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Léo Portela (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/7/2018, pág 30. Recebido na DEC em 18/7/2018.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Primeiro turno. Relator: Dep. Léo Portela (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/7/2018, pág 30. Recebido na DEC em 18/7/2018.
11/04/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Dilzon Melo (proposição redistribuída).
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Primeiro turno. Relator: Dep. Dilzon Melo (proposição redistribuída).
04/04/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 5/4/2018, pág 23. Recebido na PCD em 4/4/2018.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 5/4/2018, pág 23. Recebido na PCD em 4/4/2018.
21/02/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (redistribuído).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (redistribuído).
14/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Geraldo Pimenta (proposição redistribuída).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Geraldo Pimenta (proposição redistribuída).
13/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 92. Recebido na SAU em 13/12/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 92. Recebido na SAU em 13/12/2017.
04/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
05/04/2016
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seja redistribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 18.
Plenário
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seja redistribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 18.
17/12/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2015, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 23/12/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2015, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 23/12/2015.