PL PROJETO DE LEI 3154/2015
Acrescenta incisos ao art. 16º da Lei nº 869, de 10 de julho de 1952.
(Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas
Gerais.)
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2015
Observação Estabelece normas para editais de concurso público. Anexada à proposição PL. 1938 2015
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Regulamentação, Estatuto dos Funcionarios Públicos, Servidor Público Estadual. Normas, Realização, Concurso Público, Concurso de Provas, Concurso de Títulos, Efeito, Provimento, Cargo Público, Emprego Público, Administração Estadual.
Assunto geral Administração Estadual
Concurso Público
Pessoal
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2015
Observação Estabelece normas para editais de concurso público. Anexada à proposição PL. 1938 2015
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Regulamentação, Estatuto dos Funcionarios Públicos, Servidor Público Estadual. Normas, Realização, Concurso Público, Concurso de Provas, Concurso de Títulos, Efeito, Provimento, Cargo Público, Emprego Público, Administração Estadual.
Assunto geral Administração Estadual
Concurso Público
Pessoal
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
10/12/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2015, pág 3. Anexe-se ao PL 1938 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2015, pág 3. Anexe-se ao PL 1938 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.