PL PROJETO DE LEI 3126/2015
Autoriza o Poder Executivo a aderir aos critérios de indexação dos
contratos celebrados entre a União e o Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 21938 2015 - Lei Ordinária
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Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 21938 2015 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2015
Prazo 045 dias. Data limite: 29/02/2016
Origem
MSG 96 de 2015
Proposição de Lei PRL 22900 2015
Urgência Urgência por solicitação do governador
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO. Em 09 12 2015, o projeto foi retirado de pauta a requerimento do Dep Arnaldo Silva, estando em segundo turno na FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Adaptação, Critérios, Indexação, Contrato, Celebração, Executivo Federal. Emenda 1: Obrigatoriedade, Executivo, Observação, Lei Federal, Critérios, Celebração, Contrato, Dívida Pública. Emenda 2: Supressão, Dispositivos, Referência, Orçamento. Emenda 3: Autorização, Executivo, Cobrança, Excedente, Arrecadação, Tributos, União Federal. Emenda 4: Obrigatoriedade, Executivo, Consignação, Anualidade, Orçamento, Recursos Financeiros, Destinação, Atendimento, Despesa, Referência, Amortização, Dívida, Observação, Transparência Administrativa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2015
Prazo 045 dias. Data limite: 29/02/2016
Origem
MSG 96 de 2015
Proposição de Lei PRL 22900 2015
Urgência Urgência por solicitação do governador
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO. Em 09 12 2015, o projeto foi retirado de pauta a requerimento do Dep Arnaldo Silva, estando em segundo turno na FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Adaptação, Critérios, Indexação, Contrato, Celebração, Executivo Federal. Emenda 1: Obrigatoriedade, Executivo, Observação, Lei Federal, Critérios, Celebração, Contrato, Dívida Pública. Emenda 2: Supressão, Dispositivos, Referência, Orçamento. Emenda 3: Autorização, Executivo, Cobrança, Excedente, Arrecadação, Tributos, União Federal. Emenda 4: Obrigatoriedade, Executivo, Consignação, Anualidade, Orçamento, Recursos Financeiros, Destinação, Atendimento, Despesa, Referência, Amortização, Dívida, Observação, Transparência Administrativa.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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Parecer sobre Emenda/Subs 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Emenda e/ou Substitutivo (2)
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
-
Errata (1)
Tramitação
23/12/2015
Proposição de lei sancionada. Lei 21938 publicada no Diário do Executivo em 24/12/2015.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 21938 publicada no Diário do Executivo em 24/12/2015.
21/12/2015
Ofício 3939 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22900 2015 para sanção. Data do envio: 22/12/2015. Data máxima para sanção: 18/1/2016. Proposição de lei publicada no DL em 23/12/2015, pág 184.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3939 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22900 2015 para sanção. Data do envio: 22/12/2015. Data máxima para sanção: 18/1/2016. Proposição de lei publicada no DL em 23/12/2015, pág 184.
17/12/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
17/12/2015
Redação Final. Relator: Dep. Rogério Correia. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2015, pág 209.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Rogério Correia. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2015, pág 209.
17/12/2015
Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ João Alberto ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Wander Borges. Votaram ¿sim¿ 42 deputados. Não houve voto contrário. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2015, pág 25. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 17/12/2015.
Plenário
Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ João Alberto ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Wander Borges. Votaram ¿sim¿ 42 deputados. Não houve voto contrário. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2015, pág 25. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 17/12/2015.
16/12/2015
Segundo turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 17/12/2015, pág 50.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 17/12/2015, pág 50.
16/12/2015
Votação nominal. Em votação, o projeto, salvo emenda. Registram ¿sim¿: Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos -- Ulysses Gomes. Votaram ¿sim¿ 42 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o projeto, salvo emendas. Em votação, a Emenda nº 1. Registram ¿sim¿: Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. Votaram ¿sim¿ 41 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovada a Emenda nº 1. Em votação, as Emendas nºs 2 a 4. Registram ¿sim¿: Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Pimenta ¿ Dilzon Melo ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Lafayette de Andrada ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Isauro Calais ¿ João Magalhães ¿ Léo Portela ¿ Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. Votaram ¿sim¿ 12 deputados; votaram ¿não¿ 29 deputados; totalizando 41 votos. Estão rejeitadas as Emendas nºs 2 a 4. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2015, pág 33 a 34. Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. Rejeitadas as Emendas 2 a 4. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 16/12/2015.
Plenário
Votação nominal. Em votação, o projeto, salvo emenda. Registram ¿sim¿: Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos -- Ulysses Gomes. Votaram ¿sim¿ 42 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o projeto, salvo emendas. Em votação, a Emenda nº 1. Registram ¿sim¿: Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. Votaram ¿sim¿ 41 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovada a Emenda nº 1. Em votação, as Emendas nºs 2 a 4. Registram ¿sim¿: Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Pimenta ¿ Dilzon Melo ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Lafayette de Andrada ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Isauro Calais ¿ João Magalhães ¿ Léo Portela ¿ Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. Votaram ¿sim¿ 12 deputados; votaram ¿não¿ 29 deputados; totalizando 41 votos. Estão rejeitadas as Emendas nºs 2 a 4. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2015, pág 33 a 34. Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. Rejeitadas as Emendas 2 a 4. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 16/12/2015.
10/12/2015
Primeiro turno. Parecer sobre Emendas. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela rejeição das Emendas de 2 a 4. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2015, pág 47. Errata publicada no DL em 24/3/2016, pág 45, incluindo o nome da comissão.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Parecer sobre Emendas. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela rejeição das Emendas de 2 a 4. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2015, pág 47. Errata publicada no DL em 24/3/2016, pág 45, incluindo o nome da comissão.
10/12/2015
Encerrada a discussão em primeiro turno, nos termos do art 274 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por quatro reuniões, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Gustavo Corrêa - Emenda 2. Dep. Sargento Rodrigues - Emenda 3 e 4. Emendas publicadas no DL em 15/12/2015, pág 7 e 8. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para emitir parecer sobre as emendas. Recebido na FFO em 10/12/2015.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno, nos termos do art 274 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por quatro reuniões, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Gustavo Corrêa - Emenda 2. Dep. Sargento Rodrigues - Emenda 3 e 4. Emendas publicadas no DL em 15/12/2015, pág 7 e 8. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para emitir parecer sobre as emendas. Recebido na FFO em 10/12/2015.
04/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Voto contrário do Dep. Gustavo Corrêa e do Dep. Sargento Rodrigues. Publicado no DL em 5/12/2015, pág 179.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Voto contrário do Dep. Gustavo Corrêa e do Dep. Sargento Rodrigues. Publicado no DL em 5/12/2015, pág 179.
03/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Distribuído em avulso o parecer.
03/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2015, pág 49. Recebido na FFO em 3/12/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2015, pág 49. Recebido na FFO em 3/12/2015.
03/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Distribuído em avulso o parecer.
02/12/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2015, pág 41. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 3/12/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2015, pág 41. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 3/12/2015.