PL PROJETO DE LEI 2953/2015
Institui a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à Obesidade em
escolas públicas estaduais de Minas Gerais.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22613 2017 - Lei Ordinária
3 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22613 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/10/2015
Proposição de Lei PRL 23530 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Resumo Criação, Data, Semana, Conscientização, Prevenção, Combate, Obesidade, Escola Pública, Ensino Público Estadual. Substitutivo 1: Supressão, Dispositivos, Competência, Executivo. Substitutivo 2: Inclusão, Divulgação, Doença, Obesidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/10/2015
Proposição de Lei PRL 23530 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Resumo Criação, Data, Semana, Conscientização, Prevenção, Combate, Obesidade, Escola Pública, Ensino Público Estadual. Substitutivo 1: Supressão, Dispositivos, Competência, Executivo. Substitutivo 2: Inclusão, Divulgação, Doença, Obesidade.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Saúde
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
21/07/2017
Proposição de lei sancionada. Lei 22613 publicada no Diário do Executivo em 22/7/2017.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22613 publicada no Diário do Executivo em 22/7/2017.
29/06/2017
Ofício 1123 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23530 2017 para sanção. Data do envio: 30/6/2017. Data máxima para sanção: 21/7/2017. Proposição de lei publicada no DL em 20/7/2017, pág 19.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1123 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23530 2017 para sanção. Data do envio: 30/6/2017. Data máxima para sanção: 21/7/2017. Proposição de lei publicada no DL em 20/7/2017, pág 19.
28/06/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
28/06/2017
Redação Final. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2017, pág 131.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2017, pág 131.
28/06/2017
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 2: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. - André Quintão – Arlete Magalhães – Bosco – Braulio Braz – Cássio Soares – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo - Duarte Bechir – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – Ivair Nogueira – João Leite - Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Léo Portela – Paulo Guedes – Rogério Correia – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 39 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 1/7/2017, pág 24. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 28/6/2017.
Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 2: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. - André Quintão – Arlete Magalhães – Bosco – Braulio Braz – Cássio Soares – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo - Duarte Bechir – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – Ivair Nogueira – João Leite - Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Léo Portela – Paulo Guedes – Rogério Correia – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 39 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 1/7/2017, pág 24. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 28/6/2017.
30/05/2017
Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do regimento interno.
Plenário
Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do regimento interno.
25/05/2017
Encerrada a discussão em turno único. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do regimento interno.
Plenário
Encerrada a discussão em turno único. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do regimento interno.
13/07/2016
Turno Único. Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 14/7/2016, pág 5.
Comissão de Saúde
Turno Único. Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 14/7/2016, pág 5.
15/12/2015
Turno Único. Relator: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Saúde
Turno Único. Relator: Dep. Doutor Jean Freire.
09/12/2015
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2015, pág 21. Recebido na SAU em 9/12/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2015, pág 21. Recebido na SAU em 9/12/2015.
16/10/2015
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais.
06/10/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/10/2015, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 8/10/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/10/2015, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 8/10/2015.