PL PROJETO DE LEI 2938/2015
Estima as receitas e fixa as despesas do Estado de Minas Gerais para o
exercício financeiro de 2016.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 21971 2016 - Lei Ordinária
3 a favor
2 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 21971 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2015
Origem
MSG 84 de 2015
Proposição de Lei PRL 22895 2015
Observação Proposta Orçamentária para 2016. Distribuído a 1 Comissão: FFO. Projeto de Lei do Orçamento Anual - LOA - para 2016.
Resumo Proposta Orçamentária, Estimativa, Receita Estadual, Despesa Pública, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual.
Assunto geral Administração Estadual
Orçamento
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2015
Origem
MSG 84 de 2015
Proposição de Lei PRL 22895 2015
Observação Proposta Orçamentária para 2016. Distribuído a 1 Comissão: FFO. Projeto de Lei do Orçamento Anual - LOA - para 2016.
Resumo Proposta Orçamentária, Estimativa, Receita Estadual, Despesa Pública, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual.
Assunto geral Administração Estadual
Orçamento
Documentos
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Texto original
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
18/01/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 21971 publicada no Diário do Executivo em 19/1/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 21971 publicada no Diário do Executivo em 19/1/2016.
21/12/2015
Ofício 3939 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22895 2015 para sanção. Data do envio: 22/12/2015. Data máxima para sanção: 18/1/2016. Proposição de lei publicada no DL em 23/12/2015, pág 76.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3939 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22895 2015 para sanção. Data do envio: 22/12/2015. Data máxima para sanção: 18/1/2016. Proposição de lei publicada no DL em 23/12/2015, pág 76.
17/12/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
17/12/2015
Redação Final. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2015, pág 123.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2015, pág 123.
17/12/2015
Votação nominal: Em votação o projeto, salvo emendas, subemendas e destaques. Registraram "sim": Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira - Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Magalhães – Leandro Genaro – Léo Portela – Marília Campos – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. Registram “não”: Antônio Carlos Arantes - Antônio Jorge – Bonifácio Mourão - Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Sargento Rodrigues - Tito Torres. Votaram “sim” 47 deputados. Votaram “não” 15 deputados. Está aprovado o projeto, salvo emendas, subemendas e destaques. Em votação, as emendas e subemendas com parecer pela aprovação. – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Antônio Jorge – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Magalhães – João Vítor Xavier – Leandro Genaro – Léo Portela – Marília Campos – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. – Registram “não”: Antônio Carlos Arantes – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – Lafayette de Andrada – Sargento Rodrigues – Tito Torres. Votaram “sim” 50 deputados. Votaram “não” 13 deputados. Estão aprovadas as emendas e subemendas com parecer pela aprovação. Com a aprovação das Subemendas nº 1 às Emendas nºs 9, 11 a 13, 16 a 18, 22, 24, 25, 40, 42, 54, 65, 68, 69, 72 a 75, 84, 86, 87, 89, 94, 119, 120, 133, 166, 169, 173, 179, 186, 201, 205 a 210, 221 a 223, 226 a 229, 231, 232, 237, 238, 262, 374, 376, 384, 400, 412, 504, 506, 549 a 552, 579, 581, 591, 592, 594, 632 e 636, ficam prejudicadas as respectivas emendas. Em votação, as emendas com parecer pela rejeição, salvo destaques. – Registram “sim”: Registram “sim”: Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Sargento Rodrigues – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Magalhães – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Marília Campos – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. Votaram “sim” 15 deputados. Votaram “não” 46 deputados. Estão rejeitadas as Emendas nºs 19 a 21, 23, 26 a 32, 37, 38, 41, 43 a 49, 80 a 83, 85, 88, 91 a 93, 95 a 116, 121, 132, 134 a 139, 162 a 165, 167, 168, 170 a 172, 174 a 178, 212, 230, 235, 236, 239 a 261, 263 a 344, 391 a 399, 402 a 411, 413 a 500, 502, 503, 505, 507 a 510, 528 a 537, 539, 540, 553 a 578, 580, 582 a 584, 586 a 590, 593 e 595 a 600. Votação da Emenda nº 455. Votação da Emenda nº 455. Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Anselmo José Domingos – Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – Lafayette de Andrada – Noraldino Júnior – Sargento Rodrigues – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio de Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Magalhães – João Vítor Xavier – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. Votaram “sim” 18 deputados. Votaram “não” 45 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 455. Votação da Emenda nº 458. Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Elismar Prado – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Ione Pinheiro – Ivair Nogueira – João Magalhães – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Sargento Rodrigues – Tito Torres – Wander Borges. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – João Alberto – Leandro Genaro – Léo Portela – Marília Campos – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Lamac -- Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. Votaram “sim” 19 deputados. Votaram “não” 42 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 458. Votação da Emenda nº 466. Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Sargento Rodrigues – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Magalhães – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos. Votaram “sim” 16 deputados; votaram “não” 34 deputados; totalizando 50 votos. Está rejeitada a Emenda nº 466. Votação da Emenda nº 470. Registram “sim”: Anselmo José Domingos – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Ione Pinheiro – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Sargento Rodrigues – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Magalhães – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Lamac -- Professor Neivaldo – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes. Votaram “sim” 15 deputados; votaram “não” 38 deputados; totalizando 53 votos. Está rejeitada a Emenda nº 470. Votação da Emenda nº 471. Registram “sim”: Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Ione Pinheiro – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Sargento Rodrigues – Tito Torres. Registram “não”: Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio de Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes. Votaram “sim” 14 deputados. Votaram “não” 39 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 471. Votação da Emenda nº 475. Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Ione Pinheiro – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Sargento Rodrigues – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco -- Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Magalhães – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes. Votaram “sim” 13 deputados. Votaram “não” 42 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 475. Votação da Emenda nº 483. Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Magalhães – Sargento Rodrigues – Tito Torres. Registram “não”: Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Durval Ângelo – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Isauro Calais – João Alberto – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes. Votaram “sim” 12 deputados; votaram “não” 32 deputados; totalizando 44 votos. Está rejeitada a Emenda nº 483. Votação da Emenda nº 490. Registram “sim”: Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Emidinho Madeira – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Isauro Calais – João Alberto – João Magalhães – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Lamac – Ricardo Faria – Rosângela Reis – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes. Votaram “sim” 11 deputados; votaram “não” 36 deputados; totalizando 47 votos. Está rejeitada a Emenda nº 490. Votação da Emenda nº 491. Registram “sim”: Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – Isauro Calais – João Vítor Xavier – Leandro Genaro – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Sargento Rodrigues – Tito Torres – Wander Borges. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Glaycon Franco – João Alberto – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes. Votaram “sim” 20 deputados; votaram “não” 30 deputados; totalizando 50 votos. Está rejeitada a Emenda nº 491. Votação da Emenda nº 493. Registram “sim”: Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – João Alberto – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Sargento Rodrigues – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Arlete Magalhães – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo -- Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio de Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Leandro Genaro – Léo Portela -- Leonídio Bouças – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Wander Borges. Votaram “sim” 12 deputados. Votaram “não” 40 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 493. Votação da Emenda nº 494. Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. -- Bonifácio Mourão -- Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Emidinho Madeira – Geisa Teixeira – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Magalhães – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Sargento Rodrigues – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Fábio de Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Ivair Nogueira – João Alberto – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Wander Borges. Votaram “sim” 15 deputados; votaram “não” 37 deputados; totalizando 52 votos. Está rejeitada a Emenda nº 494. Votação Nominal publicada no DL em 19/12/2015, pág 14 a 20. Aprovado, em turno único, com as Emendas nºs 1 a 8, 10, 14, 15, 33 a 36, 39, 50 a 53, 55 a 64, 66, 67, 70, 71, 76 a 79, 90, 117, 118, 122 a 131, 140 a 161, 180 a 185, 187 a 200, 202 a 204, 211, 213 a 220, 224, 225, 233, 234, 345 a 373, 375, 377 a 383, 385 a 390, 401, 501, 511 a 527, 538, 541 a 548, 585, 601 a 631, 633 a 635 e 637 a 729 e com as Subemendas nº 1 às Emendas nºs 9, 11 a 13, 16 a 18, 22, 24, 25, 40, 42, 54, 65, 68, 69, 72 a 75, 84, 86, 87, 89, 94, 119, 120, 133, 166, 169, 173, 179, 186, 201, 205 a 210, 221 a 223, 226 a 229, 231, 232, 237, 238, 262, 374, 376, 384, 400, 412, 504, 506, 549 a 552, 579, 581, 591, 592, 594, 632 e 636. Rejeitadas as emendas 19 a 21, 23, 26 a 32, 37, 38, 41, 43 a 49, 80 a 83, 85, 88, 91 a 93, 95 a 116, 121, 132, 134 a 139, 162 a 165, 167, 168, 170 a 172, 174 a 178, 212, 230, 235, 236, 239 a 261, 263 a 344, 391 a 399, 402 a 411, 413 a 500, 502, 503, 505, 507 a 510, 528 a 537, 539, 540, 553 a 578, 580, 582 a 584, 586 a 590, 593 e 595 a 600. Prejudicadas as emendas 9, 11 a 13, 16 a 18, 22, 24, 25, 40, 42, 54, 65, 68, 69, 72 a 75, 84, 86, 87, 89, 94, 119, 120, 133, 166, 169, 173, 179, 186, 201, 205 a 210, 221 a 223, 226 a 229, 231, 232, 237, 238, 262, 374, 376, 384, 400, 412, 504, 506, 549 a 552, 579, 581, 591, 592, 594, 632 e 636. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 17/12/2015.
Plenário
Votação nominal: Em votação o projeto, salvo emendas, subemendas e destaques. Registraram "sim": Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira - Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Magalhães – Leandro Genaro – Léo Portela – Marília Campos – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. Registram “não”: Antônio Carlos Arantes - Antônio Jorge – Bonifácio Mourão - Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Sargento Rodrigues - Tito Torres. Votaram “sim” 47 deputados. Votaram “não” 15 deputados. Está aprovado o projeto, salvo emendas, subemendas e destaques. Em votação, as emendas e subemendas com parecer pela aprovação. – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Antônio Jorge – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Magalhães – João Vítor Xavier – Leandro Genaro – Léo Portela – Marília Campos – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. – Registram “não”: Antônio Carlos Arantes – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – Lafayette de Andrada – Sargento Rodrigues – Tito Torres. Votaram “sim” 50 deputados. Votaram “não” 13 deputados. Estão aprovadas as emendas e subemendas com parecer pela aprovação. Com a aprovação das Subemendas nº 1 às Emendas nºs 9, 11 a 13, 16 a 18, 22, 24, 25, 40, 42, 54, 65, 68, 69, 72 a 75, 84, 86, 87, 89, 94, 119, 120, 133, 166, 169, 173, 179, 186, 201, 205 a 210, 221 a 223, 226 a 229, 231, 232, 237, 238, 262, 374, 376, 384, 400, 412, 504, 506, 549 a 552, 579, 581, 591, 592, 594, 632 e 636, ficam prejudicadas as respectivas emendas. Em votação, as emendas com parecer pela rejeição, salvo destaques. – Registram “sim”: Registram “sim”: Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Sargento Rodrigues – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Magalhães – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Marília Campos – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. Votaram “sim” 15 deputados. Votaram “não” 46 deputados. Estão rejeitadas as Emendas nºs 19 a 21, 23, 26 a 32, 37, 38, 41, 43 a 49, 80 a 83, 85, 88, 91 a 93, 95 a 116, 121, 132, 134 a 139, 162 a 165, 167, 168, 170 a 172, 174 a 178, 212, 230, 235, 236, 239 a 261, 263 a 344, 391 a 399, 402 a 411, 413 a 500, 502, 503, 505, 507 a 510, 528 a 537, 539, 540, 553 a 578, 580, 582 a 584, 586 a 590, 593 e 595 a 600. Votação da Emenda nº 455. Votação da Emenda nº 455. Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Anselmo José Domingos – Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – Lafayette de Andrada – Noraldino Júnior – Sargento Rodrigues – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio de Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Magalhães – João Vítor Xavier – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. Votaram “sim” 18 deputados. Votaram “não” 45 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 455. Votação da Emenda nº 458. Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Elismar Prado – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Ione Pinheiro – Ivair Nogueira – João Magalhães – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Sargento Rodrigues – Tito Torres – Wander Borges. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – João Alberto – Leandro Genaro – Léo Portela – Marília Campos – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Lamac -- Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. Votaram “sim” 19 deputados. Votaram “não” 42 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 458. Votação da Emenda nº 466. Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Sargento Rodrigues – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Magalhães – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos. Votaram “sim” 16 deputados; votaram “não” 34 deputados; totalizando 50 votos. Está rejeitada a Emenda nº 466. Votação da Emenda nº 470. Registram “sim”: Anselmo José Domingos – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Ione Pinheiro – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Sargento Rodrigues – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Magalhães – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Lamac -- Professor Neivaldo – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes. Votaram “sim” 15 deputados; votaram “não” 38 deputados; totalizando 53 votos. Está rejeitada a Emenda nº 470. Votação da Emenda nº 471. Registram “sim”: Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Ione Pinheiro – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Sargento Rodrigues – Tito Torres. Registram “não”: Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio de Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes. Votaram “sim” 14 deputados. Votaram “não” 39 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 471. Votação da Emenda nº 475. Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Ione Pinheiro – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Sargento Rodrigues – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco -- Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Magalhães – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes. Votaram “sim” 13 deputados. Votaram “não” 42 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 475. Votação da Emenda nº 483. Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Magalhães – Sargento Rodrigues – Tito Torres. Registram “não”: Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Durval Ângelo – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Isauro Calais – João Alberto – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes. Votaram “sim” 12 deputados; votaram “não” 32 deputados; totalizando 44 votos. Está rejeitada a Emenda nº 483. Votação da Emenda nº 490. Registram “sim”: Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Emidinho Madeira – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Isauro Calais – João Alberto – João Magalhães – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Lamac – Ricardo Faria – Rosângela Reis – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes. Votaram “sim” 11 deputados; votaram “não” 36 deputados; totalizando 47 votos. Está rejeitada a Emenda nº 490. Votação da Emenda nº 491. Registram “sim”: Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – Isauro Calais – João Vítor Xavier – Leandro Genaro – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Sargento Rodrigues – Tito Torres – Wander Borges. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Glaycon Franco – João Alberto – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes. Votaram “sim” 20 deputados; votaram “não” 30 deputados; totalizando 50 votos. Está rejeitada a Emenda nº 491. Votação da Emenda nº 493. Registram “sim”: Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – João Alberto – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Sargento Rodrigues – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Arlete Magalhães – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo -- Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio de Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Leandro Genaro – Léo Portela -- Leonídio Bouças – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Wander Borges. Votaram “sim” 12 deputados. Votaram “não” 40 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 493. Votação da Emenda nº 494. Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. -- Bonifácio Mourão -- Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Emidinho Madeira – Geisa Teixeira – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Magalhães – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Sargento Rodrigues – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Fábio de Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Ivair Nogueira – João Alberto – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Wander Borges. Votaram “sim” 15 deputados; votaram “não” 37 deputados; totalizando 52 votos. Está rejeitada a Emenda nº 494. Votação Nominal publicada no DL em 19/12/2015, pág 14 a 20. Aprovado, em turno único, com as Emendas nºs 1 a 8, 10, 14, 15, 33 a 36, 39, 50 a 53, 55 a 64, 66, 67, 70, 71, 76 a 79, 90, 117, 118, 122 a 131, 140 a 161, 180 a 185, 187 a 200, 202 a 204, 211, 213 a 220, 224, 225, 233, 234, 345 a 373, 375, 377 a 383, 385 a 390, 401, 501, 511 a 527, 538, 541 a 548, 585, 601 a 631, 633 a 635 e 637 a 729 e com as Subemendas nº 1 às Emendas nºs 9, 11 a 13, 16 a 18, 22, 24, 25, 40, 42, 54, 65, 68, 69, 72 a 75, 84, 86, 87, 89, 94, 119, 120, 133, 166, 169, 173, 179, 186, 201, 205 a 210, 221 a 223, 226 a 229, 231, 232, 237, 238, 262, 374, 376, 384, 400, 412, 504, 506, 549 a 552, 579, 581, 591, 592, 594, 632 e 636. Rejeitadas as emendas 19 a 21, 23, 26 a 32, 37, 38, 41, 43 a 49, 80 a 83, 85, 88, 91 a 93, 95 a 116, 121, 132, 134 a 139, 162 a 165, 167, 168, 170 a 172, 174 a 178, 212, 230, 235, 236, 239 a 261, 263 a 344, 391 a 399, 402 a 411, 413 a 500, 502, 503, 505, 507 a 510, 528 a 537, 539, 540, 553 a 578, 580, 582 a 584, 586 a 590, 593 e 595 a 600. Prejudicadas as emendas 9, 11 a 13, 16 a 18, 22, 24, 25, 40, 42, 54, 65, 68, 69, 72 a 75, 84, 86, 87, 89, 94, 119, 120, 133, 166, 169, 173, 179, 186, 201, 205 a 210, 221 a 223, 226 a 229, 231, 232, 237, 238, 262, 374, 376, 384, 400, 412, 504, 506, 549 a 552, 579, 581, 591, 592, 594, 632 e 636. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 17/12/2015.
16/12/2015
Adiada a discussão em turno único a requerimento do Dep. Dilzon Melo.
Plenário
Adiada a discussão em turno único a requerimento do Dep. Dilzon Melo.
15/12/2015
Encerrada a discussão, em turno único, nos termos do art 244 do RI.
Plenário
Encerrada a discussão, em turno único, nos termos do art 244 do RI.
03/12/2015
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas de 1 a 8, 10, 14, 15, 33 a 36, 39, 50 a 53, 55 a 64, 66, 67, 70, 71, 76 a 79, 90, 117, 118, 122 a 131, 140 a 161, 180 a 185, 187 a 200, 202 a 204, 211, 213 a 220, 224, 225, 233, 234, 345 a 373, 375, 377 a 383, 385 a 390, 401, 501, 511 a 527, 541 a 548 e 585; com as Emendas 601 a 631, 633 a 635, 637 a 639; com a Emenda 538; com as Subemendas 1 às Emendas 9, 11 a 13, 16 a 18, 22, 24, 25, 40, 42, 54, 65, 68, 69, 72 a 75, 84, 86, 87, 89, 94, 119, 120, 133, 166, 169, 173, 179, 186, 201, 205 a 210, 221 a 223, 226 a 229, 231, 232, 237, 238, 262, 374, 376, 384, 400, 412, 504, 506, 549 a 552, 579, 581, 591, 592, 594, 632 e 636, e com as Emendas 640 a 729; e pela rejeição das Emendas 19 a 21, 23, 26 a 32, 37, 38, 41, 43 a 49, 80 a 83, 85, 88, 91 a 93, 95 a 116, 121, 132, 134 a 139, 162 a 165, 167, 168, 170 a 172, 174 a 178, 212, 230, 235, 236, 239 a 261, 263 a 344, 391 a 399, 402 a 411, 413 a 500, 502, 503, 505, 507 a 510, 528 a 537, 539, 540, 553 a 578, 580, 582 a 584, 586 a 590, 593, 595 a 600. Aprovado. As Emendas 9, 11 a 13, 16 a 18, 22, 24, 25, 40, 42, 54, 65, 68, 69, 72 a 75, 84, 86, 87, 89, 94, 119, 120, 133, 166, 169, 173, 179, 186, 201, 205 a 210, 221 a 223, 226 a 229, 231, 232, 237, 238, 262, 374, 376, 384, 400, 412, 504, 506, 549 a 552, 579, 581, 591, 592, 594, 632 e 636 ficam prejudicadas pela aprovação das respectivas subemendas. É necessário destacar que as Subemendas 1 às Emendas 179 e 632 e as Emendas 603, 619, 664, 667 a 676 e 702 a 728 visam adequar o Orçamento às inclusões de ação e programa propostas no PPAG. Publicado no DL em 5/12/2015, págs de 91 a 135.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas de 1 a 8, 10, 14, 15, 33 a 36, 39, 50 a 53, 55 a 64, 66, 67, 70, 71, 76 a 79, 90, 117, 118, 122 a 131, 140 a 161, 180 a 185, 187 a 200, 202 a 204, 211, 213 a 220, 224, 225, 233, 234, 345 a 373, 375, 377 a 383, 385 a 390, 401, 501, 511 a 527, 541 a 548 e 585; com as Emendas 601 a 631, 633 a 635, 637 a 639; com a Emenda 538; com as Subemendas 1 às Emendas 9, 11 a 13, 16 a 18, 22, 24, 25, 40, 42, 54, 65, 68, 69, 72 a 75, 84, 86, 87, 89, 94, 119, 120, 133, 166, 169, 173, 179, 186, 201, 205 a 210, 221 a 223, 226 a 229, 231, 232, 237, 238, 262, 374, 376, 384, 400, 412, 504, 506, 549 a 552, 579, 581, 591, 592, 594, 632 e 636, e com as Emendas 640 a 729; e pela rejeição das Emendas 19 a 21, 23, 26 a 32, 37, 38, 41, 43 a 49, 80 a 83, 85, 88, 91 a 93, 95 a 116, 121, 132, 134 a 139, 162 a 165, 167, 168, 170 a 172, 174 a 178, 212, 230, 235, 236, 239 a 261, 263 a 344, 391 a 399, 402 a 411, 413 a 500, 502, 503, 505, 507 a 510, 528 a 537, 539, 540, 553 a 578, 580, 582 a 584, 586 a 590, 593, 595 a 600. Aprovado. As Emendas 9, 11 a 13, 16 a 18, 22, 24, 25, 40, 42, 54, 65, 68, 69, 72 a 75, 84, 86, 87, 89, 94, 119, 120, 133, 166, 169, 173, 179, 186, 201, 205 a 210, 221 a 223, 226 a 229, 231, 232, 237, 238, 262, 374, 376, 384, 400, 412, 504, 506, 549 a 552, 579, 581, 591, 592, 594, 632 e 636 ficam prejudicadas pela aprovação das respectivas subemendas. É necessário destacar que as Subemendas 1 às Emendas 179 e 632 e as Emendas 603, 619, 664, 667 a 676 e 702 a 728 visam adequar o Orçamento às inclusões de ação e programa propostas no PPAG. Publicado no DL em 5/12/2015, págs de 91 a 135.
03/12/2015
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 1 a 8, 10, 14, 15, 33 a 35, 36, 39, 50 a 53, 55 a 64, 66, 67, 70, 71, 76 a 79, 90, 117, 118, 122 a 131, 140 a 161, 180 a 185, 187 a 200, 202, 203, 204, 211, 213 a 220, 224, 225, 233, 234, 345 a 375, 377 a 383, 385 a 390, 401, 501, 511 a 527, 541 a 548, 585; com as Emendas 601 a 631, 633 a 635, 637 a 639; com a Emenda 538; com as Subemendas 1 às Emendas 9, 11 a 13, 16 a 18, 22, 24, 25, 40, 42, 54, 65, 68, 69, 72 a 75, 84, 86, 87, 89, 94, 119, 120, 133, 166, 169, 173, 179, 186, 201, 205 a 210, 221 a 223, 226 a 229, 231, 232, 237, 238, 262, 374, 376, 384, 400, 412, 504, 506, 549 a 552, 579, 581, 591, 592, 594, 632, 636, e com as Emendas 640 a 729; e pela rejeição das Emendas 19 a 21, 23, 26 a 32, 37, 38, 41, 43 a 49, 80 a 83, 85, 88, 91 a 93, 95 a 116, 121, 132, 134 a 139, 162 a 165, 167, 168, 170 a 172, 174 a 178, 212, 230, 235, 236, 239 a 344, 391 a 399, 402 a 411, 413 a 500, 502, 503, 505, 507 a 510, 528 a 537, 539, 540, 553 a 578, 580, 582 a 584, 586 a 590, 593, 595, 596 a 600. Distribuído em avulso o parecer. Membros das Comissões Permanentes nos termos do parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 1 a 8, 10, 14, 15, 33 a 35, 36, 39, 50 a 53, 55 a 64, 66, 67, 70, 71, 76 a 79, 90, 117, 118, 122 a 131, 140 a 161, 180 a 185, 187 a 200, 202, 203, 204, 211, 213 a 220, 224, 225, 233, 234, 345 a 375, 377 a 383, 385 a 390, 401, 501, 511 a 527, 541 a 548, 585; com as Emendas 601 a 631, 633 a 635, 637 a 639; com a Emenda 538; com as Subemendas 1 às Emendas 9, 11 a 13, 16 a 18, 22, 24, 25, 40, 42, 54, 65, 68, 69, 72 a 75, 84, 86, 87, 89, 94, 119, 120, 133, 166, 169, 173, 179, 186, 201, 205 a 210, 221 a 223, 226 a 229, 231, 232, 237, 238, 262, 374, 376, 384, 400, 412, 504, 506, 549 a 552, 579, 581, 591, 592, 594, 632, 636, e com as Emendas 640 a 729; e pela rejeição das Emendas 19 a 21, 23, 26 a 32, 37, 38, 41, 43 a 49, 80 a 83, 85, 88, 91 a 93, 95 a 116, 121, 132, 134 a 139, 162 a 165, 167, 168, 170 a 172, 174 a 178, 212, 230, 235, 236, 239 a 344, 391 a 399, 402 a 411, 413 a 500, 502, 503, 505, 507 a 510, 528 a 537, 539, 540, 553 a 578, 580, 582 a 584, 586 a 590, 593, 595, 596 a 600. Distribuído em avulso o parecer. Membros das Comissões Permanentes nos termos do parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
30/11/2015
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses.
20/11/2015
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Roberto Andrade – Emendas 1 e 2. Dep. Elismar Prado – Emendas 3 e 4. Dep. Bonifácio Mourão – Emendas 5 e 6. Dep. Gustavo Corrêa – Emenda 7. Dep. Léo Portela – Emendas 8 e 9. Dep. Deiró Marra – Emendas de 10 a 13. Dep. Fred Costa – Emenda 14. Dep. Isauro Calais – Emendas de 15 a 32. Dep. Dilzon Melo – Emenda 33. Dep. Antônio Lerin – Emendas de 34 a 49. Dep. João Vítor Xavier – Emenda 50 e 213. Dep. Paulo Lamac – Emenda 51. Dep. Gil Pereira – Emendas 52 e 53. Dep. João Alberto – Emenda 54, 345 e de 549 a 552. Dep. Fabiano Tolentino – Emendas de 55 a 61 e 205. Dep. Inácio Franco – Emendas de 62 a 65. Dep. Gilberto Abramo – Emendas de 66 a 69. Dep. Fábio Avelar Oliveira – Emenda 70. Dep. Arnaldo Silva – Emendas de 71 a 75. Dep. Antônio Carlos Arantes – Emenda 76. Dep. Arlete Magalhães – Emenda 77. Dep. Anselmo José Domingos – Emenda 78. Dep. Braulio Braz – Emenda 79. Dep. Paulo Lamac – Emendas de 80 a 89 e de 91 a 116. Dep. Cristiano Silveira – Emenda 90. Dep. Cristina Corrêa – Emenda 117. Dep. Gustavo Valadares – Emenda 118. Dep. Neilando Pimenta – Emendas de 119 a 121 e 224. Dep. Douglas Melo – Emenda 122. Dep. Durval Ângelo – Emendas 123 e 124. Dep. Ione Pinheiro – Emenda 125, de 235 a 344, de 497 a 500, 539 e 540. Dep. Arlen Santiago – Emendas 126 e 127. Dep. Agostinho Patrus Filho – Emendas de 128 a 131. Dep. Sargento Rodrigues – Emendas de 132 a 139 e de 355 a 372. Dep. Adalclever Lopes – Emenda 140. Dep. Tito Torres – Emendas 141 e 142. Dep. Doutor Wilson Batista – Emenda 143. Dep. Geisa Teixeira – Emenda 144. Dep. Thiago Cota – Emendas 145 e 146. Dep. Missionário Marcio Santiago – Emendas 147 e 148. Dep. Carlos Pimenta – Emendas 149 e 150. Dep. Tiago Ulisses – Emendas 151 e 152. Dep. Ricardo Faria – Emendas 153 e 154. Dep. Leandro Genaro – Emenda 155. Dep. Leonídio Bouças – Emendas 156 e 157. Dep. Marília Campos – Emenda 158. Dep. Hely Tarqüínio – Emenda 159. Dep. Doutor Jean Freire – Emendas 160 e 161, 384 e de 503 a 509. Dep. Celinho do Sinttrocel – Emendas de 162 a 179 e de 377 a 383 e 385. Dep. Lafayette de Andrada – Emendas de 180 a 183. Dep. Tony Carlos – Emendas de 184 a 186. Dep. João Leite – Emendas de 187 a 190 e 201. Dep. Rosângela Reis – Emenda 191. Dep. Alencar da Silveira Jr. - Emenda 192 e 193. Dep. Ivair Nogueira – Emendas de 194 a 198. Dep. Ulysses Gomes – Emenda 199 e de 221 a 223. Dep. João Magalhães – Emenda 200. Dep. Fábio Cherem – Emendas de 202 a 204. Dep. Glaycon Franco – Emendas de 206 a 212 e 374. Dep. Rogério Corrêa – Emendas de 214 a 219. Dep. Noraldino Júnior – Emenda 220. Dep. Cabo Júlio – Emenda 225. Dep. Wander Borges – Emendas de 226 a 233. Dep. Celise Laviola – Emenda 234. Dep. Dirceu Ribeiro – Emendas 346 e 347. Dep. Duarte Bechir – Emendas de 348 a 353. Dep. Bosco – Emenda 354. Dep. Luiz Humberto Carneiro – Emenda 355. Dep. Nozinho – Emenda 373. Dep. Cássio Soares – Emendas 375 e 376. Dep. Vanderlei Miranda – Emenda 386. Dep. Geraldo Pimenta – Emenda 387. Dep. Antônio Jorge – Emendas de 388 a 454, 496, 502, 510 e 537. Bloco Verdade ou Coerência – Emendas de 455 a 495, de 528 a 536, de 553 a 574, de 586 a 589 e de 596 a 600. Dep. Emidinho Madeira – Emenda 501. Dep. Iran Barbosa – Emendas de 511 a 527. Dep. Fabiano Tolentino e Dep. Antônio Carlos Arantes – Emenda 538. Dep. Professor Neivaldo – Emenda 541 e de 590 a 595. Dep. Dalmo Ribeiro Silva – Emendas de 542 a 548. Dep. Felipe Attiê – Emendas de 575 a 585. Comissão de Participação Popular – Emendas de 601 a 639. Emendas publicadas no DL em 21/11/2015, págs de 108 a 232.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Roberto Andrade – Emendas 1 e 2. Dep. Elismar Prado – Emendas 3 e 4. Dep. Bonifácio Mourão – Emendas 5 e 6. Dep. Gustavo Corrêa – Emenda 7. Dep. Léo Portela – Emendas 8 e 9. Dep. Deiró Marra – Emendas de 10 a 13. Dep. Fred Costa – Emenda 14. Dep. Isauro Calais – Emendas de 15 a 32. Dep. Dilzon Melo – Emenda 33. Dep. Antônio Lerin – Emendas de 34 a 49. Dep. João Vítor Xavier – Emenda 50 e 213. Dep. Paulo Lamac – Emenda 51. Dep. Gil Pereira – Emendas 52 e 53. Dep. João Alberto – Emenda 54, 345 e de 549 a 552. Dep. Fabiano Tolentino – Emendas de 55 a 61 e 205. Dep. Inácio Franco – Emendas de 62 a 65. Dep. Gilberto Abramo – Emendas de 66 a 69. Dep. Fábio Avelar Oliveira – Emenda 70. Dep. Arnaldo Silva – Emendas de 71 a 75. Dep. Antônio Carlos Arantes – Emenda 76. Dep. Arlete Magalhães – Emenda 77. Dep. Anselmo José Domingos – Emenda 78. Dep. Braulio Braz – Emenda 79. Dep. Paulo Lamac – Emendas de 80 a 89 e de 91 a 116. Dep. Cristiano Silveira – Emenda 90. Dep. Cristina Corrêa – Emenda 117. Dep. Gustavo Valadares – Emenda 118. Dep. Neilando Pimenta – Emendas de 119 a 121 e 224. Dep. Douglas Melo – Emenda 122. Dep. Durval Ângelo – Emendas 123 e 124. Dep. Ione Pinheiro – Emenda 125, de 235 a 344, de 497 a 500, 539 e 540. Dep. Arlen Santiago – Emendas 126 e 127. Dep. Agostinho Patrus Filho – Emendas de 128 a 131. Dep. Sargento Rodrigues – Emendas de 132 a 139 e de 355 a 372. Dep. Adalclever Lopes – Emenda 140. Dep. Tito Torres – Emendas 141 e 142. Dep. Doutor Wilson Batista – Emenda 143. Dep. Geisa Teixeira – Emenda 144. Dep. Thiago Cota – Emendas 145 e 146. Dep. Missionário Marcio Santiago – Emendas 147 e 148. Dep. Carlos Pimenta – Emendas 149 e 150. Dep. Tiago Ulisses – Emendas 151 e 152. Dep. Ricardo Faria – Emendas 153 e 154. Dep. Leandro Genaro – Emenda 155. Dep. Leonídio Bouças – Emendas 156 e 157. Dep. Marília Campos – Emenda 158. Dep. Hely Tarqüínio – Emenda 159. Dep. Doutor Jean Freire – Emendas 160 e 161, 384 e de 503 a 509. Dep. Celinho do Sinttrocel – Emendas de 162 a 179 e de 377 a 383 e 385. Dep. Lafayette de Andrada – Emendas de 180 a 183. Dep. Tony Carlos – Emendas de 184 a 186. Dep. João Leite – Emendas de 187 a 190 e 201. Dep. Rosângela Reis – Emenda 191. Dep. Alencar da Silveira Jr. - Emenda 192 e 193. Dep. Ivair Nogueira – Emendas de 194 a 198. Dep. Ulysses Gomes – Emenda 199 e de 221 a 223. Dep. João Magalhães – Emenda 200. Dep. Fábio Cherem – Emendas de 202 a 204. Dep. Glaycon Franco – Emendas de 206 a 212 e 374. Dep. Rogério Corrêa – Emendas de 214 a 219. Dep. Noraldino Júnior – Emenda 220. Dep. Cabo Júlio – Emenda 225. Dep. Wander Borges – Emendas de 226 a 233. Dep. Celise Laviola – Emenda 234. Dep. Dirceu Ribeiro – Emendas 346 e 347. Dep. Duarte Bechir – Emendas de 348 a 353. Dep. Bosco – Emenda 354. Dep. Luiz Humberto Carneiro – Emenda 355. Dep. Nozinho – Emenda 373. Dep. Cássio Soares – Emendas 375 e 376. Dep. Vanderlei Miranda – Emenda 386. Dep. Geraldo Pimenta – Emenda 387. Dep. Antônio Jorge – Emendas de 388 a 454, 496, 502, 510 e 537. Bloco Verdade ou Coerência – Emendas de 455 a 495, de 528 a 536, de 553 a 574, de 586 a 589 e de 596 a 600. Dep. Emidinho Madeira – Emenda 501. Dep. Iran Barbosa – Emendas de 511 a 527. Dep. Fabiano Tolentino e Dep. Antônio Carlos Arantes – Emenda 538. Dep. Professor Neivaldo – Emenda 541 e de 590 a 595. Dep. Dalmo Ribeiro Silva – Emendas de 542 a 548. Dep. Felipe Attiê – Emendas de 575 a 585. Comissão de Participação Popular – Emendas de 601 a 639. Emendas publicadas no DL em 21/11/2015, págs de 108 a 232.
11/11/2015
Decisão da presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes delibera seja prorrogado até o dia 20/11/2015 o prazo para recebimento de emendas a este Projeto de Lei. Decisão publicada no DL em 12/11/2015, pág 32.
Plenário
Decisão da presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes delibera seja prorrogado até o dia 20/11/2015 o prazo para recebimento de emendas a este Projeto de Lei. Decisão publicada no DL em 12/11/2015, pág 32.
05/11/2015
Decisão da presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes delibera seja prorrogado até o dia 16/11/2015 o prazo para recebimento de emendas a este projeto. Decisão publicada no DL em 7/11/2015, pág 6.
Plenário
Decisão da presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes delibera seja prorrogado até o dia 16/11/2015 o prazo para recebimento de emendas a este projeto. Decisão publicada no DL em 7/11/2015, pág 6.
22/10/2015
A presidência informa ao Plenário que este projeto foi publicado no “Diário do Legislativo” de sexta-feira, dia 2/10/2015, e distribuído em avulso, por meio eletrônico. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas a este projeto, na Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária, teve início no dia 19/10/2015 e será encerrado no dia 9/11/2015. Decisão publicada no DL em 24/10/2015, pág 13. Recebido na FFO em 19/10/2015.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que este projeto foi publicado no “Diário do Legislativo” de sexta-feira, dia 2/10/2015, e distribuído em avulso, por meio eletrônico. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas a este projeto, na Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária, teve início no dia 19/10/2015 e será encerrado no dia 9/11/2015. Decisão publicada no DL em 24/10/2015, pág 13. Recebido na FFO em 19/10/2015.
30/09/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/10/2015, pág 11. Fica o projeto em poder da Mesa, aguardando sua publicação em essencialidades. Essencialidades publicadas no DL em 16/10/2015, págs de 13 a 22.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/10/2015, pág 11. Fica o projeto em poder da Mesa, aguardando sua publicação em essencialidades. Essencialidades publicadas no DL em 16/10/2015, págs de 13 a 22.