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PL PROJETO DE LEI 2883/2015

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2883/2015 PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Poder Executivo que menciona e dá outras providências.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 21776 2015 - Lei Ordinária
184 a favor 1 contra
Encerrada
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 21776 2015 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/09/2015
Prazo 045 dias. Data limite: 02/11/2015
Origem Documento MSG 78 de 2015
Proposição de Lei PRL 22711 2015
Urgência Urgência por solicitação do governador
Proposições anexadas Documento MSG 81 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Advocacia-Geral do Estado (AGE)
Aposentado
Fundação João Pinheiro (FJP)
Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM)
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG)
Remuneração
Servidor Público
Resumo Alteração, Lei Estadual, Política Salarial, Remuneração, Servidor, Carreira, Grupo de Atividades de Seguridade Social, Executivo. Art. 1 - Alteração, Critérios, Cálculo, Gratificação de Escolaridade Desempenho e Produtividade Individual e Institucional. Art. 2 - Alteração, Critérios, Cálculo, Valor, Aposentadoria, Servidor, Carreira, Grupo de Atividades de Seguridade Social, Executivo. Art. 3 - Criação, Gratificação de Função de Pesquisa e Ensino, Âmbito, Fundação João Pinheiro (FJP). Art. 4 - Critérios, Prazo Determinado, Incorporação, Vencimento Básico, Procurador do Estado, Advogado Autárquico, Percentagem, Parcela,Valor Máximo, Gratificação Complementar de Produtividade, Previsão, Extinção. Art. 5 - Garantia, Recebimento, Abono Incorporável, Servidor, Função Pública, Carreira, Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), Especificação, Valor. Art. 6-7 - Critérios, Incorporação, Abono, Auxiliar Geral de Seguridade Social, Assistente Técnico de Seguridade Social, Aposentado, Carreira, (IPSM), Grupo de Atividades de Seguridade Social, Executivo. Art. 8 - Inclusão, Anexo, Carga Horária, Servidor, Carreira, Grupo de Atividades de Seguridade Social, Executivo. Art. 9 - Revogação, Previsão, Cálculo, Gratificação de Escolaridade Desempenho e Produtividade Individual e Institucional, Destinação, Carreira, Grupo de Atividades de Seguridade Social, Executivo, Paridade, Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). Emenda 1: Alteração, Critérios, Cálculo, Valor, Aposentadoria, Servidor, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), Carreira, Grupo de Atividades de Seguridade Social, Executivo. Emenda 2: Alteração, Redação, Critérios, Prazo Determinado, Incorporação, Vencimento Básico, Procurador do Estado, Advogado Autárquico, Percentagem, Parcela, Valor Máximo, Gratificação Complementar de Produtividade, Previsão, Extinção. Emenda 3: Alteração, Valor, Prazo, Incorporação, Abono, Auxiliar Geral de Seguridade Social, Assistente Técnico de Seguridade Social, Aposentado, Carreira, Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), Grupo de Atividades de Seguridade Social, Executivo. Emenda 4: Alteração, Redação, Anexo, Carga Horária, Servidor, Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), Carreira, Grupo de Atividades de Seguridade Social, Executivo. Emenda 5: Criação, Abono, Destinação, Cargo Público, Função Pública, Servidor, Professor de Educação Superior, Analista Universitário, Técnico Universitário, Auxiliar Administrativo Universitário, Analista Universitário da Saúde, Técnico Universitário da Saúde, Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Carreira, Grupo de Atividades de Educação Superior, Executivo. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa. Adaptação, Normas, Lei de Responsabilidade Fiscal. Emenda 1 (segundo turno): Alteração, Carga Horária, Servidor, Analista de Gestão de Seguridade Social, Carreira, Grupo de Atividades de Seguridade Social, Executivo. Emenda 2 (segundo turno): Vigência, Dispositivos, Lei Estadual.
Documentos
Tramitação
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