PL PROJETO DE LEI 2843/2015
PL 2843/2015
Agora
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Proíbe a prática de vivissecção nas escolas de ensino infantil,
fundamental, médio, técnico e superior do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/2015
Proposições relacionadas
PL 2847 de 2015
Proposições anexadas
PL 2845 de 2015
PL 2849 de 2015
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Resumo Proibição, Vivissecção, Animal, Estabelecimento de Ensino, Educação Infantil, Ensino Médio, Educação Técnica, Ensino Superior.
Assunto geral Meio Ambiente
Proteção aos Animais
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/2015
Proposições relacionadas
PL 2847 de 2015
Proposições anexadas
PL 2845 de 2015
PL 2849 de 2015
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Resumo Proibição, Vivissecção, Animal, Estabelecimento de Ensino, Educação Infantil, Ensino Médio, Educação Técnica, Ensino Superior.
Assunto geral Meio Ambiente
Proteção aos Animais
Documentos
Tramitação
23/05/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 2849 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 144.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 2849 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 144.
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 2849 2015, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Comissão de Constituição e Justiça
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 2849 2015, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
30/04/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
17/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
08/09/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/9/2015, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 10/9/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/9/2015, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 10/9/2015.