PL PROJETO DE LEI 2825/2015
Autoriza o Poder Executivo a implantar nas escolas públicas e
particulares de ensino no Estado programas de diagnóstico,
esclarecimentos, tratamento e acompanhamento do Transtorno de Déficit de
Atenção com Hiperatividade - TDAH.
Situação atual:
Arquivado
5 a favor
1 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2015
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU ECT SAU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Implantação, Escola Pública, Escola Particular, Programa, Objetivo, Diagnóstico, Esclarecimento, Tratamento Médico, Acompanhamento, Aluno, Doença Nervosa, Dificuldade, Atenção, Excesso, Atividade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2015
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU ECT SAU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Implantação, Escola Pública, Escola Particular, Programa, Objetivo, Diagnóstico, Esclarecimento, Tratamento Médico, Acompanhamento, Aluno, Doença Nervosa, Dificuldade, Atenção, Excesso, Atividade.
Documentos
Tramitação
19/04/2016
Esgotado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
Plenário
Esgotado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
06/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 9/4/2016, pág 37.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 9/4/2016, pág 37.
17/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
01/09/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/9/2015, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer. Recebido na CJU em 3/9/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/9/2015, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer. Recebido na CJU em 3/9/2015.