PL PROJETO DE LEI 2719/2015
PL 2719/2015
Agora
Carregando mensagem...
Torna obrigatórios o diploma de técnico em radiologia para a operação
de equipamentos emissores de radiação ionizante no território mineiro,
o uso de equipamentos de Proteção Individual, e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
552 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2015
Proposições relacionadas
RQN 301 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU DEC.
Indexação
Resumo Exige que operadores de equipamentos emissores de radiação ionizante no Estado possuam, no mínimo, diploma de técnico em radiologia. Além disso, torna obrigatório o uso de equipamentos de proteção individual - EPI - durante a operação desses equipamentos, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Anvisa e Conter.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2015
Proposições relacionadas
RQN 301 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU DEC.
Indexação
Resumo Exige que operadores de equipamentos emissores de radiação ionizante no Estado possuam, no mínimo, diploma de técnico em radiologia. Além disso, torna obrigatório o uso de equipamentos de proteção individual - EPI - durante a operação desses equipamentos, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Anvisa e Conter.
Documentos
Tramitação
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
30/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
21/03/2023
Requerimento do Dep. Ricardo Campos solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/3/2023, pág 87.
Plenário
Requerimento do Dep. Ricardo Campos solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/3/2023, pág 87.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
30/04/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído)(proposição redistribuída).
05/04/2016
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as distribuições originais e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 18.
Plenário
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as distribuições originais e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 18.
02/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do relator.
13/10/2015
Primeiro turno. Discutido em audiência pública.
Comissão de Participação Popular
Primeiro turno. Discutido em audiência pública.
20/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída).
11/08/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/8/2015, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 13/8/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/8/2015, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 13/8/2015.