PL PROJETO DE LEI 2713/2015
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - Apae - São Francisco de Sales, com sede no Município de
São Francisco de Sales.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 21886 2015 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 21886 2015 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2015
Proposição de Lei PRL 22818 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, São Francisco de Sales.
Assunto geral Utilidade Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2015
Proposição de Lei PRL 22818 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, São Francisco de Sales.
Assunto geral Utilidade Pública
Documentos
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Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
11/12/2015
Proposição de lei sancionada. Lei 21886 publicada no Diário do Executivo em 12/12/2015.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 21886 publicada no Diário do Executivo em 12/12/2015.
01/12/2015
Ofício 3654 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22818 2015 para sanção. Data do envio: 3/12/2015. Data máxima para sanção: 30/12/2015. Proposição de Lei publicada no DL em 3/12/2015, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3654 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22818 2015 para sanção. Data do envio: 3/12/2015. Data máxima para sanção: 30/12/2015. Proposição de Lei publicada no DL em 3/12/2015, pág 3.
01/12/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovado em redação final. À sanção.
24/11/2015
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 25/11/2015, pág 128.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 25/11/2015, pág 128.
18/11/2015
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/11/2015.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/11/2015.
10/11/2015
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Arnaldo Silva Dep. Duarte Bechir, Dep. Elismar Prado. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/11/2015, pág 24.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Arnaldo Silva Dep. Duarte Bechir, Dep. Elismar Prado. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/11/2015, pág 24.
04/11/2015
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 5/11/2015, pág 41.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 5/11/2015, pág 41.
22/10/2015
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
21/10/2015
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 23/10/2015, pág 5. Recebido na DPD em 22/10/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 23/10/2015, pág 5. Recebido na DPD em 22/10/2015.
20/08/2015
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
11/08/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/8/2015, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na CJU em 13/8/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/8/2015, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na CJU em 13/8/2015.