PL PROJETO DE LEI 2681/2015
Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação Juiz de Fora
Contra as Drogas - CRJFCD -, com sede no Município de Juiz de Fora
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24166 2022 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24166 2022 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2015
Proposição de Lei PRL 25124 2022
Proposições relacionadas
RQO 540 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Juiz de Fora.
Assunto geral Utilidade Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2015
Proposição de Lei PRL 25124 2022
Proposições relacionadas
RQO 540 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Juiz de Fora.
Assunto geral Utilidade Pública
Documentos
-
Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Saúde
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
10/06/2022
Proposição de lei sancionada. Lei 24166 publicada no Diário do Executivo em 11/6/2022.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24166 publicada no Diário do Executivo em 11/6/2022.
25/05/2022
Ofício 1109 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25124 2022 para sanção. Data do envio: 25/5/2022. Data máxima para sanção: 15/6/2022. Proposição de lei publicada no DL em 26/5/2022, pág 9.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1109 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25124 2022 para sanção. Data do envio: 25/5/2022. Data máxima para sanção: 15/6/2022. Proposição de lei publicada no DL em 26/5/2022, pág 9.
25/05/2022
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Saúde
Aprovado em redação final. À sanção.
18/05/2022
Redação Final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/5/2022, pág 76.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/5/2022, pág 76.
17/05/2022
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
17/05/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
10/05/2022
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Carlos Pimenta, dep. Doutor Paulo, dep. Doutor Wilson Batista, dep. João Vitor Xavier. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/5/2022, pág 46.
Comissão de Saúde
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Carlos Pimenta, dep. Doutor Paulo, dep. Doutor Wilson Batista, dep. João Vitor Xavier. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/5/2022, pág 46.
27/04/2022
Turno único. Relator: Dep. Carlos Pimenta. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 29/4/2022, pág 26.
Comissão de Saúde
Turno único. Relator: Dep. Carlos Pimenta. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 29/4/2022, pág 26.
18/04/2022
Turno Único. Relator: Dep. Carlos Pimenta.
Comissão de Saúde
Turno Único. Relator: Dep. Carlos Pimenta.
05/04/2022
Recebido na SAU.
Comissão de Saúde
Recebido na SAU.
29/03/2022
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência reforma despacho anterior e determina, em razão da natureza da matéria, que este projeto de lei, que havia sido encaminhados à Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas, seja redistribuído à Comissão de Saúde, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 103, inciso I, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 31/3/2022, pág 38.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência reforma despacho anterior e determina, em razão da natureza da matéria, que este projeto de lei, que havia sido encaminhados à Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas, seja redistribuído à Comissão de Saúde, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 103, inciso I, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 31/3/2022, pág 38.
08/03/2022
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 9/3/2022, pág 7.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 9/3/2022, pág 7.
04/05/2021
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
07/08/2019
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei (itens 2 e 4), cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Constituição e Justiça
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei (itens 2 e 4), cuja diligência não foi respondida.
06/06/2019
Turno Único. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira(proposição redistribuída).
30/05/2019
Requerimento do Dep. Noraldino Júnior solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 1/6/2019, pág 17. Recebido na CJU em 4/6/2019.
Plenário
Requerimento do Dep. Noraldino Júnior solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 1/6/2019, pág 17. Recebido na CJU em 4/6/2019.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
14/10/2015
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Aprovado pedido de informação ao autor.
19/08/2015
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
06/08/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/8/2015, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, para deliberação. Recebido na CJU em 10/8/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/8/2015, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, para deliberação. Recebido na CJU em 10/8/2015.