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PL PROJETO DE LEI 2553/2015

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Arcos o imóvel que especifica. (Destinação: sediar reuniões e eventos comunitários e atividades esportivas, de lazer e de amparo à saúde.)
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 23481 2019 - Lei Ordinária
0 a favor 0 contra
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 23481 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2015
Proposição de Lei PRL 24424 2019
Proposições relacionadas Documento RQO 2797 de 2017

Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Arcos. Emenda 1: Melhoria, Redação, Dispositivos, Destinação, Imóvel.

Documentos

Tramitação
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