PL PROJETO DE LEI 2552/2015
Autoriza a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig -
a doar ao Município de Arcos parcela de terreno do imóvel que especifica.
(Destinação: atividades terapêuticas de apoio e amparo a dependentes
químicos e alcoólatras.)
Situação atual:
Projeto vetado totalmente
0 a favor
0 contra
Situação atual
Projeto vetado totalmente
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2015
Proposição de Lei PRL 22893 2015
Proposições relacionadas
MSG 121 de 2016
MSG 103 de 2016
VET 22893 de 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO. Mensagem 121, de 11 1 2016, do Governador do Estado, publicada no diário do executivo de 12 1 2016, comunicação as razões do veto total à proposição de lei 22893.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Arcos. Substitutivo 1: Inclusão, Dados, Facilitação, Identificação, Imóvel.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2015
Proposição de Lei PRL 22893 2015
Proposições relacionadas
MSG 121 de 2016
MSG 103 de 2016
VET 22893 de 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO. Mensagem 121, de 11 1 2016, do Governador do Estado, publicada no diário do executivo de 12 1 2016, comunicação as razões do veto total à proposição de lei 22893.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Arcos. Substitutivo 1: Inclusão, Dados, Facilitação, Identificação, Imóvel.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
06/04/2016
Encaminhado o Ofício 663 2016 SGM ao Governador do Estado, comunicando a manutenção do veto total à Proposição de Lei 22893 2016.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 663 2016 SGM ao Governador do Estado, comunicando a manutenção do veto total à Proposição de Lei 22893 2016.
11/01/2016
Proposição de lei vetada totalmente. Razões do veto publicadas no Diário do Executivo em 12/1/2016. Mensagem 103 2016 - Encaminha razões do Veto 22893 2016. Publicada no DL em 4/2/2016, pág 7. Veto total mantido, com 35 votos a favor e 26 votos contrários em 5 4 2016. Oficie-se ao sr governador do Estado.
Governador do Estado
Proposição de lei vetada totalmente. Razões do veto publicadas no Diário do Executivo em 12/1/2016. Mensagem 103 2016 - Encaminha razões do Veto 22893 2016. Publicada no DL em 4/2/2016, pág 7. Veto total mantido, com 35 votos a favor e 26 votos contrários em 5 4 2016. Oficie-se ao sr governador do Estado.
21/12/2015
Ofício 3938 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22893 2015 para sanção. Data do envio: 22/12/2015. Data máxima para sanção: 18/1/2016. Proposição de lei publicada no DL em 23/12/2015, pág 5.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3938 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22893 2015 para sanção. Data do envio: 22/12/2015. Data máxima para sanção: 18/1/2016. Proposição de lei publicada no DL em 23/12/2015, pág 5.
17/12/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
17/12/2015
Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2015, pág 52.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2015, pág 52.
17/12/2015
Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ João Alberto ¿ João Vítor Xavier ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. Votaram ¿sim¿ 43 deputados. Não houve voto contrário. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2015, pág 26. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 17/12/2015.
Plenário
Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ João Alberto ¿ João Vítor Xavier ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. Votaram ¿sim¿ 43 deputados. Não houve voto contrário. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2015, pág 26. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 17/12/2015.
16/12/2015
Segundo turno. Relator: Dep. Felipe Attiê. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 17/12/2015, pág 48.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Felipe Attiê. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 17/12/2015, pág 48.
16/12/2015
Votação nominal. Em votação, o Substitutivo nº 1. Registram ¿sim¿: Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Ivair Nogueira ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Wander Borges. O presidente ¿ Votaram ¿sim¿ 47 deputados. Não houve voto contrário. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2015, pág 37. Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 16/12/2015.
Plenário
Votação nominal. Em votação, o Substitutivo nº 1. Registram ¿sim¿: Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Ivair Nogueira ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Wander Borges. O presidente ¿ Votaram ¿sim¿ 47 deputados. Não houve voto contrário. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2015, pág 37. Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 16/12/2015.
09/12/2015
Ofício do Sr Claudenir José de Melo, prefeito de Arcos, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/12/2015, pág 22.
Plenário
Ofício do Sr Claudenir José de Melo, prefeito de Arcos, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/12/2015, pág 22.
09/12/2015
Segundo turno. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Arnaldo Silva.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Arnaldo Silva.
04/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2015, pág 174.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2015, pág 174.
02/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2015, pág 172. Recebido na FFO em 2/12/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2015, pág 172. Recebido na FFO em 2/12/2015.
17/11/2015
Ofício do Sr Marcos Antônio Soares da Cunha Castello Branco, presidente da Codemig, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/11/2015, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Marcos Antônio Soares da Cunha Castello Branco, presidente da Codemig, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/11/2015, pág 2.
15/10/2015
Remessa do Ofício 3147 2015 SGM ao Sr Claudenir José de Melo, Prefeito Municipal, Arcos - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3147 2015 SGM ao Sr Claudenir José de Melo, Prefeito Municipal, Arcos - MG, com pedido de informação.
15/10/2015
Remessa do Ofício 3147 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Castello Branco, Presidente da Codemig, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3147 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Castello Branco, Presidente da Codemig, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
14/10/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig e à Prefeitura Municipal de Arcos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig e à Prefeitura Municipal de Arcos.
30/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). (proposição redistribuída). Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). (proposição redistribuída). Pedido de prazo regimental pelo relator.
13/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída).
04/08/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/8/2015, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 7/8/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/8/2015, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 7/8/2015.