PL PROJETO DE LEI 2392/2015
Proíbe o ingresso ou a permanência de pessoas utilizando capacete ou
qualquer tipo de cobertura que oculte a face em estabelecimentos
comerciais, prédios e condomínios residenciais, repartições públicas,
agências bancárias e lotéricas, postos de combustíveis e estacionamentos
no Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2015
Origem
PL 5172 de 2014
Observação Anexada à proposição PL 1856 2015. Originada do desarquivamento da proposição PL 5172 2014.
Indexação
Resumo Proibição, Utilização, Cobertura, Obstáculo, Identificação, Pessoas, Hipótese, Entrada, Permanência, Estabelecimento Comercial, Prédio, Repartição Pública, Bancos, Loteria.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2015
Origem
PL 5172 de 2014
Observação Anexada à proposição PL 1856 2015. Originada do desarquivamento da proposição PL 5172 2014.
Indexação
Resumo Proibição, Utilização, Cobertura, Obstáculo, Identificação, Pessoas, Hipótese, Entrada, Permanência, Estabelecimento Comercial, Prédio, Repartição Pública, Bancos, Loteria.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
02/07/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2015, pág 41. Anexe-se ao PL 1856 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2015, pág 41. Anexe-se ao PL 1856 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.